O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) deu mais um passo em dire��o � efetiva implanta��o da nova lei da concorr�ncia, que entra em vigor ao final de maio. O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) trouxe hoje o extrato do contrato de aluguel da nova sede da autarquia, em Bras�lia, que contar� com mais de 12,5 mil metros quadrados.
A data da mudan�a ainda n�o foi definida porque � necess�rio fazer altera��es nos compartimentos internos do im�vel, mas � poss�vel que a transfer�ncia ocorra at� a P�scoa, em 8 de abril. Por meio de nota � imprensa, o �rg�o diz apenas que a expectativa � a de que a transi��o seja feita at� o in�cio da entrada em vigor da nova lei.
A necessidade de um espa�o maior do que o �rg�o antitruste ocupa hoje se d� porque a lei do Super Cade prev� a contrata��o de pelo menos mais 200 funcion�rios por meio de concurso p�blico. A expectativa, no entanto, � a de que um n�mero bem menor de servidores seja contratado em uma primeira fase. A realiza��o das provas, que depende do aval do Minist�rio do Planejamento, ainda n�o tem data.
Regimento
Apesar dos avan�os no quesito "f�sico", ainda falta a apresenta��o do novo regimento interno do Cade para que a lei, de fato, possa entrar em vigor. De acordo com o presidente da autarquia, Olavo Chinaglia, na semana de 27 de fevereiro a 2 de mar�o, os integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr�ncia (SBDC) estar�o reunidos para finalizar o documento. Em seguida, a proposta deve ficar dispon�vel para consulta p�blica.
Das 13 propostas apresentadas pelas imobili�rias, apenas uma atendeu aos requisitos de �rea �til e localiza��o exigidos pelo Cade. O montante do aluguel mensal n�o foi revelado, apenas o valor global do contrato, de R$ 44,311 milh�es. Segundo a assessoria de imprensa do �rg�o, o valor do aluguel ficou dentro do estipulado pela Caixa Econ�mica Federal (CEF). De acordo com o procurador-geral do Cade, Gilvandro Ara�jo, esse montante ser� dividido por cinco anos, que � o tempo total da loca��o. Ap�s esse prazo, o Conselho tem prefer�ncia por renovar o contrato.
A nova sede atender� o Tribunal, a diretoria administrativa e a Superintend�ncia Geral, que � uma nova �rea de atua��o do �rg�o antitruste. Com a nova lei, a Secretaria de Direito Econ�mico (SDE) do Minist�rio da Justi�a deixar� de existir e a Secretaria de Acompanhamento Econ�mico (Seae) do Minist�rio da Fazenda ser� integrada � autarquia. O plen�rio da nova sede ter� capacidade para mais de 100 pessoas, tribuna de imprensa e depend�ncias para os advogados que atuam junto ao Conselho.