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Estado de Minas

Prazo para registrar granjas av�colas em Minas Gerais termina dia 29


postado em 15/02/2012 13:36

O Instituto Mineiro de Agropecu�ria (IMA) alerta os avicultores de Minas Gerais que o prazo limite para a entrega da documenta��o necess�ria para o Registro das Granjas Av�colas Comerciais termina em 29 de fevereiro. Os produtores devem apresentar ao IMA a documenta��o necess�ria para obten��o do registro. A a��o tem como objetivo adequ�-los �s normas que tratam dos procedimentos para registro, fiscaliza��o e controle desses estabelecimentos no Estado.

A entrega da documenta��o exigida deve ser feita nos escrit�rios do instituto que atendem ao munic�pio onde a granja esteja localizada. Atualmente, 2.649 granjas av�colas comerciais s�o cadastradas no IMA, sendo que 1.971 j� entregaram a documenta��o para registro.

Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o cadastro das granjas � importante para se obter informa��es precisas desses estabelecimentos, como a localiza��o e n�mero de aves comerciais existentes. “Isso facilita o trabalho de defesa sanit�ria agropecu�ria em todo o Estado, tornando-o mais eficaz, seguro e produtivo. Al�m de atestar a proced�ncia das aves aos compradores e consumidores finais”, completa.

Durante o ano, ser�o realizadas vistorias nos estabelecimentos que est�o no processo para obten��o do registro, para verificar o cumprimento das exig�ncias previstas na Instru��o Normativa Nº 56/2007/Mapa e suas altera��es estipuladas na Instru��o Normativa N° 59/2009/Mapa.

Ap�s realiza��o das fiscaliza��es e tendo sido atendidos os requisitos exigidos, ser� emitido o Certificado de Registro de Estabelecimento Comercial Av�cola. Sem o registro, o avicultor fica impedido de comprar pintinhos, vender a sua produ��o, emitir Guia de Transito Animal (GTA) e, tamb�m, impedido de transportar as aves.

O registro � uma exig�ncia do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Mapa) para as granjas av�colas comerciais dos estados participantes do Programa Nacional de Sanidade Av�cola (PNSA).

A atua��o do IMA dentro do programa se d� na execu��o das atividades de cadastro, registro e vistoria de granjas, fiscaliza��o do tr�nsito intermunicipal e interestadual, fiscaliza��o da participa��o de aves em eventos pecu�rios, al�m do atendimento � suspeitas de doen�as de notifica��o obrigat�ria, cadastro de estabelecimentos que comercializam aves vivas e cadastro de zool�gicos e outras explora��es av�colas.


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