Projeto no Congresso estende aux�lio aos aposentados

Este ano as regras para recebimento dos benef�cios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder�o mudar para aqueles aposentados que voltaram ao batente, ou que nunca sa�ram do mercado. Apesar de contribu�rem com a mesma al�quota dos trabalhadores que ainda est�o na ativa, os aposentados n�o t�m direito aos aux�lios doen�a e acidente. A expectativa � que a C�mara dos Deputados vote nos pr�ximos meses o Projeto de Lei 72/2011, que estende esses benef�cios aos mais velhos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) um ter�o dos aposentados continua na ativa no Brasil, o que corresponde a um ex�rcito de 5,1 milh�es de trabalhadores.

Os aposentados que continuam no mercado t�m direito ao aux�lio-fam�lia e � reabilita��o profissional. “� justo estender o benef�cio porque a contribui��o � a mesma que pesa sobre quem ainda n�o se aposentou”, aponta Diego Gon�alves, advogado da Federa��o dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG). O projeto de lei aguarda parecer da Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia. “Acredito que o projeto deve ser aprovado na C�mara e como o ano � de elei��o � poss�vel que n�o seja vetado pelo Executivo”, aponta Marcelo Barroso, presidente em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP-MG). Ele observa que, em caso de doen�a ou acidente, o aposentado que voltou ao trabalho por necessidade financeira tem uma queda significativa em seu rendimento.

Gar�om h� 41 anos, Rodney Jos� da Silva, de 61 anos, se aposentou mas a rotina n�o mudou. “Meu contrato de trabalho � o mesmo. N�o foi alterado em nada”, ressalta. Trabalhando em um restaurante da Zona Sul de Belo Horizonte, ele aponta o amor pela profiss�o, mas conta que a renda extra ajuda, “e muito”. Com a sa�de em forma, em quatro d�cadas de trabalho Rodney nunca acionou o aux�lio-doen�a ou acidente do INSS, mas considera uma falha o benef�cio n�o incluir os aposentados. “O certo seria ter o aux�lio para todos, porque a contribui��o � a mesma.”

Na avalia��o do professor de economia do Ibmec Ari Francisco Junior, seguindo a l�gica da contribui��o os benef�cios deveriam ser garantidos a todos. No entanto, ele aponta que os c�lculos para quem est� ingressando no mercado podem n�o funcionar para quem j� completou o tempo e est� retornando � ativa, o que pode desequilibrar o caixa. “� preciso avaliar se o aposentado teria uma possibilidade maior de ficar doente, trazendo um custo adicional para as contas do governo.” Neste caso, o especialista considera que seria relevante adequar a regra. “Por exemplo, criando um adicional por idade”, sugere. O analista em finan�as p�blicas da Tend�ncias Consultoria Tiago Salto defende a isonomia de tratamento, mas aponta que a Previd�ncia tem restri��es fiscais. “� importante conceder o benef�cio observando o espa�o fiscal.”

Recursos No pa�s, os rendimentos da Previd�ncia Social atingem o teto de R$ 3,8 mil, mas, dos cerca de 25 milh�es de aposentados e pensionistas, 19 milh�es recebem o equivalente a um sal�rio m�nimo. “Recursos n�o podem ser a desculpa para n�o conceder o benef�cio. N�o existe d�ficit da Previd�ncia. Uma demonstra��o � a aprova��o da DRU (Desvincula��o de Receitas da Uni�o) no final do ano passado, que retira recursos do sistema”, aponta Marcelo Barroso. “Na verdade a extens�o do benef�cio aos aposentados � mais que um direito. Faz jus � contribui��o.”

Este ano outros grandes temas tamb�m s�o esperados para entrar na pauta do Congresso, como a substitui��o do fator previdenci�rio pelo c�lculo que leva em conta a idade e o tempo de contribui��o, altera��o nas regras de concess�o de pens�es, al�m da volta da discuss�o sobre a idade m�nima e altera��o no regime de aposentadoria do funcionalismo.

Assist�ncia no exterior

Os brasileiros que contribuem para a Previd�ncia Social, al�m de seus dependentes, t�m direito a atendimento m�dico gratuito na It�lia, em Portugal, no Chile, na Gr�cia e em Cabo Verde. O dado mais recente dispon�vel no Minist�rio do Turismo aponta que mais de 770 mil viajaram para os tr�s primeiros pa�ses em 2010. Na Argentina e no Uruguai nem � preciso ser segurado do INSS para ter o benef�cio. Para quem quiser ter assist�ncia farmac�utica, odontol�gica, ambulatorial e hospitalar na rede p�blica nesses cinco pa�ses, � preciso obter o certificado de direito � assist�ncia m�dica, emitido gratuitamente pelo Minist�rio da Sa�de, com a apresenta��o do passaporte e de comprovantes de contribui��o ao INSS, entre outros documentos. No ano passado, o �rg�o emitiu 13.895 certificados, n�mero 27,1% menor do que o registrado em 2010. S�o Paulo, Rio e Minas Gerais lideraram as solicita��es