Seis das sete ag�ncias de classifica��o de risco de cr�dito atuantes no Brasil apresentaram � Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) sugest�es na audi�ncia p�blica da minuta que regular� sua atua��o no Pa�s. O grupo inclui as tr�s grandes institui��es de rating internacionais - Standard&Poor's (S&P), Moody's e Fitch Ratings -, que apresentaram relat�rios minuciosos. As nacionais LF Rating, SR Rating e Liberum Rating tamb�m participaram.
Dentre os questionamentos levados ao �rg�o regulador pelas estrangeiras est� a exig�ncia de que tenham um funcion�rio espec�fico e independente no Brasil respons�vel pela implementa��o e cumprimento das regras e controles internos da empresa (compliance). As ag�ncias alegam ter uma estrutura global e pedem que a CVM flexibilize a regra, permitindo que o suporte de compliance possa ser feito por suas opera��es no exterior.
H� coment�rios acerca da determina��o de divulga��o de opini�es "preliminares" de avalia��es para inibir o chamado rating shopping, em que uma institui��o contrata mais de uma ag�ncia para fazer sua avalia��o (ou de um ativo) e divulga apenas a mais positiva. O ponto � um dos mais pol�micos da minuta brasileira. No relat�rio enviado � CVM, a Moody's afirma que a norma n�o inibir� a pr�tica, mas sim estimular� que seja realizada em um momento anterior, n�o coberto pelas regras.
J� a S&P avalia que pode haver problemas relativos � confidencialidade, caso sejam obrigadas a divulgar informa��es que n�o sejam p�blicas, mas fornecidas pelos contratantes do rating para sua elabora��o. Segundo a ag�ncia, "isso poderia inibir a vontade do emissor de obter ratings de cr�dito" e de "compartilhar informa��es confidenciais" com as ag�ncias.
Na avalia��o da Moody's, muitas exig�ncias da minuta podem "gerar consequ�ncias negativas sobre a qualidade, integridade e transpar�ncia dos ratings" e do mercado financeiro brasileiro. Um exemplo citado � que o dever de lealdade e dilig�ncia perante os usu�rios de rating pode enfraquecer o papel de analistas independentes das classificadoras de risco.
Outro ponto comum da an�lise das ag�ncias � o inc�modo quanto � obriga��o prevista pelo regulador de relatar ind�cios de viola��o � legisla��o que deva ser fiscalizada pela CVM e m�s condutas. Para a Fitch, n�o est� claro se o artigo se refere a viola��es das pr�prias ag�ncias e seus funcion�rios ou tamb�m de terceiros. Neste caso, a institui��o considera que a obriga��o seria muito ampla e onerosa. A Moody's aponta que as exig�ncias podem desencorajar uma rela��o aberta entre as contratantes e as ag�ncias.
H� ainda questionamentos quanto � necessidade de divulga��o da remunera��o de analistas e funcion�rios. A proposta � que ela seja feita apenas � CVM, de forma confidencial. As ag�ncias citam ainda o artigo 28, que requer a completa segrega��o entre a atividade de classifica��o de risco e outras atividades. A S&P sugere a substitui��o da palavra "completa" por "adequada".
A CVM recebeu coment�rios de 11 institui��es. Al�m das ag�ncias de rating se manifestaram Anbima, Previ e escrit�rios de advocacia. Os coment�rios est�o dispon�veis para consulta na p�gina da CVM na internet.