O juiz da 2ª Vara da Justi�a Federal de Pernambuco, Claudio Kitner, determinou a interrup��o no Estado de comercializa��o de novas assinaturas e a habilita��o de novas linhas de telefonia celular, pela TIM, por um per�odo de 30 dias. A decis�o, tomada ontem, atendeu a uma a��o civil p�blica impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e pela Associa��o em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) contra a operadora diante da m� qualidade dos servi�os prestados.
A TIM tamb�m fica impedida de realizar contratos de portabilidade. O prazo de 30 dias � para que a operadora possa comprovar o perfeito funcionamento de equipamentos necess�rios e suficientes para atender �s demandas dos consumidores em Pernambuco.
O juiz estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por linha, c�digo de acesso, assinatura ou portabilidade comercializados, mais multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decis�o. Somente em 17 munic�pios pernambucanos servidos unicamente pela operadora a TIM poder� continuar atuando normalmente.
Em nota, a empresa disse que ir� observar a determina��o judicial a partir da sua notifica��o, que investiu R$ 80 milh�es em 2011 em Pernambuco e que pretende investir mais R$ 250 milh�es no per�odo 2012-2014. A TIM tem 65,1 milh�es de clientes no Pa�s, sendo 3,5 milh�es em Pernambuco e n�o informou se ir� recorrer da decis�o ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Regi�o.
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Justi�a pro�be TIM de comercializar novas linhas em PE
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