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Estado de Minas

Anac abre prazo para recurso contra vencedores de leil�o


postado em 01/03/2012 19:26

A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) abriu hoje o prazo para que os grupos que participaram do leil�o dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Bras�lia possam entrar com recursos para tentar desqualificar os cons�rcios vitoriosos. Um dos grupos que participaram da concorr�ncia pediu vista dos documentos dos vencedores na Anac, mas ainda n�o decidiu se entrar� com algum recurso. O per�odo para enviar as contesta��es � autarquia se encerra na pr�xima quarta-feira, dia 7.

"Nossos advogados foram l�, pegaram a documenta��o e estamos aqui analisando (os documentos) de todos os aeroportos", diz o advogado Marlon Shigueru Ieiri, s�cio do escrit�rio FHCunha, que assessora um dos grupos que

participaram do leil�o, realizado no �ltimo dia 6. Segundo ele, nessa etapa, as empresas que acabaram n�o levando nenhum dos tr�s aeroportos v�o procurar brechas nas propostas ou na documenta��o das concorrentes e, se encontrada alguma irregularidade, dever�o entrar com recursos.

Os grupos dever�o procurar pontos fr�geis dos vencedores e podem contestar a capacidade financeira dos vencedores e o cumprimento por elas, da exig�ncia da participa��o de uma operadora com experi�ncia na movimenta��o de grande fluxo de passageiros, entre outros pontos. Ieiri lembra ainda que, al�m da possibilidade de submeter recursos, os grupos n�o vitoriosos podem entrar com a��es na Justi�a caso constatem alguma ilegalidade na documenta��o dos cons�rcios que arremataram os aeroportos.


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