O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), descartou a realiza��o de novas audi�ncias p�blicas, al�m das duas j� previstas para os dias 20 e 22 deste m�s, para debater com especialistas o fim da isen��o fiscal para produtos importados, previsto em um projeto de resolu��o em an�lise na comiss�o. Esse foi um dos temas tratados hoje (7) na reuni�o de l�deres com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A medida prejudica financeiramente estados como Esp�rito Santo, Santa Catarina e Goi�s. Com objetivo de dar celeridade � vota��o da mat�ria, o l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), disse que a equipe econ�mica est� comprometida em encontrar compensa��es, como mais investimentos p�blicos, para os tr�s estados que ter�o preju�zos com o fim das isen��es fiscais.
Ele tamb�m informou que o ministro Mantega se comprometeu a realizar uma reuni�o, antes do dia 20 de mar�o, com as bancadas parlamentares de Goi�s, do Esp�rito Santo e de Santa Catarina para analisar esses mecanismos compensat�rios.
O senador Magno Malta (PR-ES) considerou o fim do subs�dio “um assunto resolvido na cabe�a do governo”. Por esse motivo, ele acredita que qualquer nova audi�ncia p�blica ser� in�cua. Na opini�o do senador, o que deve ser feito agora � cobrar as compensa��es financeiras.
O pedetista Pedro Taques (MT) defendeu um amplo debate sobre o tema. Ele disse que tem d�vidas se, constitucionalmente, um tema como esse poderia ser definido pelo mecanismo legislativo de projeto de resolu��o como est� sendo feito.