Estacionamentos de Belo Horizonte podem ser tabelados

O Projeto de Lei 844/09, aprovado ontem na C�mara Municipal, chamou aten��o. O texto regulamenta o funcionamento dos estacionamentos na capital. Um dos pontos principais do projeto trata das formas de pagamento por fra��o (a cada 15 minutos at� o limite de 45 minutos), hora (entre 45 e 60 minutos) e di�ria (per�odo de perman�ncia superior a 3h e inferior a 24h). Na cobran�a por hora, o valor m�ximo ser� de R$ 5 por hora de perman�ncia. Na perman�ncia mensal, o valor m�ximo ser� equivalente a 30 vezes o valor da di�ria.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jo�o Oscar (PRP), prev� que a obten��o da licen�a de funcionamento somente poder� ocorrer ap�s apresenta��o uma planta do estacionamento, com o n�mero de vagas, devidamente demarcadas, assim como um leiaute geral. Dessa forma, ficar� vedado ao estacionamento receber ve�culos em n�mero superior ao previsto na planta. O texto prev� ainda que o n�mero de vagas reservadas para mensalistas n�o poder� exceder 30% do total. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para san��o ou veto do prefeito.