Walmart � obrigado a dar suporte ao cliente em caso de defeito em produto

A Promotoria de Justi�a do Consumidor da Capital (SP) obteve liminar, em a��o civil p�blica (ACP), obrigando a rede de supermercados Walmart, juntamente com fabricantes, a dar suporte aos clientes quando os produtos vendidos apresentarem problemas.

De acordo com a a��o, proposta pelo promotor de Justi�a Gilberto Nonaka, o Walmart negou-se a rescindir a compra de um computador tipo notebook que apresentou problemas. O produto foi enviado � assist�ncia t�cnica, mas o defeito n�o foi solucionado. O C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) prev�, em seu artigo 18, que os fornecedores de produtos respondem solidariamente com os produtores em casos de problemas que os produtos apresentem.

Em depoimento, o representante dos supermercados declarou que “a empresa, por orienta��o institucional, n�o reconhece a responsabilidade solid�ria prevista no artigo 18 do CDC, no caso de v�cio do produto. Para a empresa, esta responsabilidade � subsidi�ria”.

Na liminar concedida, a ju�za da 40ª Vara C�vel Central da Capital, Jane Franco Martins Bertolini Serra, determina que o Walmart “promova, imediatamente, o suporte aos clientes, solidariamente com os fabricantes dos produtos comercializados, al�m da observa��o e cumprimento das normas do artigo 18 e seguintes do CDC, correspondente � responsabilidade pelos v�cios dos produtos”.

A liminar tamb�m abrange consumidores que j� tenham pleiteado e n�o tenham obtido o suporte devido � posi��o adotada pelo Walmart. A ju�za fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento. (Com MPSP)