O Di�rio Oficial da Uni�o publica nesta sexta-feira a resolu��o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) que fixa limites de alcatr�o, nicotina e mon�xido de carbono nos cigarros comercializados no Brasil, de fabrica��o nacional ou importados. O texto tamb�m restringe o uso de aditivos em todos os produtos manufaturados derivados do tabaco.
De acordo com a resolu��o, ser� considerado aditivo qualquer subst�ncia ou composto que n�o seja tabaco ou �gua, utilizado no processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstitu�do, na fabrica��o e no acondicionamento do produto derivado do tabaco, incluindo a��cares, ado�antes, edulcorantes e aromatizantes, entre outros.
Fica proibida, em embalagens de todos os produtos derivados do tabaco, a utiliza��o de qualquer express�o que possa induzir o consumidor a uma interpreta��o equivocada quanto aos teores contidos nesses produtos, como baixo teor, suave, light, soft e leve.
A resolu��o fixa um prazo de 18 meses, a contar de hoje, para que as empresas fabricantes e importadoras de produtos derivados do tabaco que j� detenham Registro de Produto Fum�geno - Dados Cadastrais atendam �s normas impostas pela resolu��o. Ao fim desse prazo, os produtos que n�o estiverem em conformidade o que foi fixado na resolu��o poder�o ser comercializados no com�rcio varejista pelo prazo de seis meses. Depois disso, ser�o recolhidos do com�rcio pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.