For�as Armadas na defesa da ind�stria

A convers�o em lei da Medida Provis�ria 544, sancionada nessa sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, oficializa a promessa do governo de incentivar a ind�stria nacional a disputar o mercado de produtos da �rea estrat�gica da defesa do pa�s. As compras, contrata��o de servi�os e o desenvolvimento de tecnologia para atender as For�as Armadas v�o ganhar normas pr�prias, numa estrat�gia de valoriza��o do conte�do nacional desde a produ��o de uniformes militares � fabrica��o de armas. A rigor, o trabalho do Minist�rio da Defesa nessa dire��o j� come�ou com um mapeamento da oferta da ind�stria brasileira, dos pontos fortes e fracos na concorr�ncia com os fabricantes estrangeiros, conforme anunciou na quarta-feira, em visita a Minas Gerais, o general Aderico Visconte Pardi Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa, vinculado ao minist�rio.

“Podemos comprar l� fora, mas tem de haver conte�do nacional nas aquisi��es e sempre que poss�vel vamos buscar esses produtos no Brasil”, disse Aderico Mattioli, num encontro com industriais do chamado vale da eletr�nica que pretendem investir no segmento de produtos de defesa, muito associado � inova��o tecnol�gica, componente essencial das linhas de produ��o do polo industrial do Sul de Minas. Para que essa estrat�gia de aumento da nacionaliza��o dos produtos da �rea de defesa se torne realidade, o general Mattioli explicou que com a nova legisla��o Ex�rcito, Marinha e Aeron�utica est�o trabalhando na organiza��o das demandas muitas vezes comuns.

Esse mapa dever� estar pronto no mais tardar em junho. Depois da reuni�o com representantes de 10 empresas de Santa Rita, Mattioli disse que o polo mostrou ter condi��es de fornecer �s For�as Armadas. “O nosso objetivo � fomentar a base industrial de defesa no Brasil em toda a sua cadeia”, afirmou. Pelo menos tr�s empresas com base em Minas – a Iveco, do grupo Fiat; Helibr�s e a Imbel (Ind�stria de Material B�lico) – t�m contratos recentes de fornecimento �s For�as Armadas.

A Iveco est� produzindo viaturas blindadas de transporte de pessoal, enquanto a Helibr�s firmou acordos para a moderniza��o de helic�pteros e a Imbel produz fuzis e pistolas. O melhor resultado da nova legisla��o ser� o incentivo a diversas cadeias de produ��o da ind�stria, para Lincoln Gon�alves Fernandes, presidente do Conselho de Pol�tica Econ�mica e Industrial da Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “Al�m de estarem muito associados � inova��o tecnol�gica, os produtos da �rea da defesa movimentam v�rias cadeias produtivas, do setor t�xtil, ao qu�mico e de biotecnologia”, afirma.

Cr�ditos de exporta��o Foi tamb�m convertida em lei a Medida Provis�ria 546, autorizando a libera��o de R$ 1,95 bilh�o pela Uni�o para os estados, o Distrito Federal e os munic�pios. O Minist�rio da Fazenda informou que o Tesouro Nacional repassou os recursos em 2011, seguindo os crit�rios de participa��o na distribui��o do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS). A san��o da MP 546 n�o tem reflexos sobre o setor privado, representando, de fato, um acerto de contas previsto na antiga Lei Kandir, de 1986, que previa o ressarcimento aos estados e munic�pios pela perda de arrecada��o com a retirada da tributa��o sobre as exporta��es.