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Estado de Minas

Agenda da ind�stria para 2012 prioriza aprova��o de leis para desonerar a produ��o


postado em 27/03/2012 18:02

Em busca de apoio dos parlamentares na aprova��o de projetos que reduzam os custos e desburocratizem o setor industrial, a Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) lan�ou hoje (27) a Agenda Legislativa da Ind�stria 2012. Ao todo, 131 proposi��es de interesse do segmento foram apresentadas ao Legislativo, sendo 16 consideradas priorit�rias.

A ind�stria tem pressa para aprovar a elimina��o do adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) por demiss�o imotivada; o cr�dito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); al�m da compensa��o de saldos credores de tributos federais com d�bitos previdenci�rios, entre outras propostas. E quer que o Congresso rejeite a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das principais bandeiras do movimento sindical. Se aprovadas, as propostas ter�o impacto direto sobre os custos da ind�stria.

A CNI prop�e ainda a reforma da Lei de Licita��es e que o registro eletr�nico de frequ�ncia dos empregados (ponto eletr�nico) n�o seja obrigat�rio.

O presidente da CNI, Robson Andrade, tamb�m destacou a necessidade de regulamenta��o do trabalho terceirizado. “A regulamenta��o permite que as atividades meio e fim sejam terceirizadas e [define] a responsabilidade subsidi�ria da empresa tomadora do servi�o. A falta de regula��o legal sobre servi�os terceirizados cria passivos trabalhistas e inibe a cria��o de empregos”.

Sobre a crise econ�mica mundial, Andrade ressaltou que o momento exige cautela e preparo do governo brasileiro. “O cen�rio internacional n�o permite imaginar que somos uma ilha de tranquilidade. A experi�ncia europeia recente mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade”, disse ele, se referindo �s dificuldades do setor produtivo nacional de competir com os concorrentes estrangeiros.

A agenda da CNI est� na 17ª edi��o. Em 2011, seis projetos foram transformados em lei, como o cadastro positivo; a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr�ncia; o reajuste dos valores de enquadramento no Simples Nacional; est�mulos ao financiamento privado de longo prazo; defini��o das compet�ncias ambientais comuns entre os entes federativos e a regulamenta��o da Emenda 29, que garante mais recursos � sa�de.


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