O Minist�rio P�blico Estadual (MPE) ajuizou mais uma a��o civil p�blica contra a mineradora Anglo American, dona do projeto de explora��o de min�rio Minas-Rio, em Concei��o do Mato Dentro, na Regi�o Central do estado. Desde 2010, ano em que foi concedida a primeira licen�a de instala��o (LI) � empresa, esta � a quarta vez que o MPE recorre ao Poder Judici�rio para questionar a conduta ambiental da multinacional. Desta vez, a promotoria p�blica questiona a legalidade da licen�a concedida pela Superintend�ncia Regional de Desenvolvimento Sustent�vel (Supram) Jequitinhonha para a instala��o da linha de transmiss�o que dar� suporte energ�tico � atividade de extra��o de min�rio de ferro na regi�o de Concei��o do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro (em Minas Gerais), e tamb�m � condu��o do min�rio, por meio de mineroduto, at� S�o Jo�o da Barra (Porto do A�u), litoral norte do Rio de Janeiro. A nova a��o ainda vai ser avaliada pela Justi�a.
Entre 20 e 24 de mar�o, as obras da Anglo American no munic�pio ficaram paralisadas porque a Justi�a de primeira inst�ncia acatou liminar em outra a��o do MPE, que apontava o n�o cumprimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental pela empresa. Segundo a terceira a��o civil p�blica do MP contra a multinacional, as obras estavam avan�ando sem autoriza��o do Instituto de Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) em Minas Gerais. O MPE considera que a mineradora amea�a o grande potencial arqueol�gico da regi�o. Na primeira a��o civil p�blica proposta contra a Anglo American, o MPE questionou a viabilidade ambiental do empreendimento. Na segunda, o objeto foi o fracionamento da LI do projeto.
“O Minist�rio P�blico est� atento. Estamos atuando em outros inqu�ritos e vamos propor outras a��es civis p�blicas contra a mineradora”, diz Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Justi�a de Defesa das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba. Segundo ele, antes de partir para os questionamentos judiciais, durante um ano o MPE prop�s acordos � Anglo American, mas n�o obteve sucesso. A linha de transmiss�o de energia el�trica que a mineradora pretende construir vai cruzar 10 munic�pios mineiros: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itamb� do Mato Dentro, Passab�m, S�o Sebasti�o do Rio Preto, Santo Ant�nio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Concei��o do Mato Dentro e Alvorada de Minas.
Segundo o MP, as irregularidades da concess�o da licen�a de implanta��o da linha de transmiss�o passam pelo descumprimento de uma condicionante pr�via, que determinou que a empresa deve ter anu�ncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para a supress�o da mata atl�ntica e resgate e reintrodu��o de fauna e flora. Essa ordem, segundo a promotoria, n�o foi cumprida pela multinacional.
Al�m disso, para a institui��o, a licen�a de instala��o concedida � linha de transmiss�o � nula, pois se baseou em ato administrativo viciado. “A Supram foi favor�vel � implanta��o da linha, apesar de v�rios questionamentos t�cnicos e jur�dicos apresentados contra o empreendimento.” Al�m disso, a concess�o do licenciamento, segundo o MP, contrariou o Decreto Federal 6.660/08, j� que a �rea de supress�o de mata atl�ntica superar� o limite de 50 hectares e afrontou o artigo 11 da Lei 11.428/06, uma vez que as de mata atl�ntica previstas s�o proibidas por lei.