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Estado de Minas

Camex publica cinco resolu��es para estimular ind�stria


postado em 05/04/2012 09:44

A C�mara de Com�rcio Exterior publicou nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o quatro resolu��es que integram as medidas de est�mulo � ind�stria. A primeira resolu��o trata da redu��o tempor�ria da al�quota do Imposto de Importa��o para bens de capital e bens de inform�tica e telecomunica��es, sem produ��o nacional equivalente. Trata tamb�m da institui��o do Comit� de An�lise de Ex-tarif�rios.

A segunda resolu��o altera para 2%, at� 30 de junho de 2013, as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre bens de inform�tica e telecomunica��es, na condi��o de ex-tarif�rios.

Em outra decis�o da Camex foi reduzida a zero as al�quotas de importa��o de �cido terefl�tico e seus sais, e para 2% para as chapas grossas de a�o carbono laminadas a quente, com dimens�es espec�ficas, "por raz�es de abastecimento".

Na quarta resolu��o da C�mara de Com�rcio Exterior foram fixadas as diretrizes para a utiliza��o do Seguro de Cr�dito � Exporta��o, nas opera��es de Micro, Pequenas e M�dias empresas, com garantia da Uni�o.

E a �ltima resolu��o da Camex disp�e sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil para a concess�o de financiamentos no �mbito do Programa de Financiamento �s Exporta��es (Proex).


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