Cade multa CSN em R$ 10 mi no caso Usiminas

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, impor uma medida cautelar comportamental com aplica��o de multa de R$ 10 milh�es � Companhia Sider�rgica Nacional (CSN), pela aquisi��o cont�nua de a��es da Usiminas, sua principal concorrente no mercado sider�rgico brasileiro. As frequentes opera��es de compra de capital ocorreram mesmo ap�s condena��o do grupo por cartel pelo �rg�o antitruste, confirmada na esfera judicial.

Segundo o relator do despacho e presidente do Cade, Olavo Chinaglia, a CSN vem realizando sucessivas transa��es no mercado de capitais desde janeiro do ano passado, chegando a ter atualmente mais de 16% do capital social da Usiminas e se tornando assim o maior acionista individual de seu maior concorrente fora do bloco de controle.

Com isso, a CSN passou a ter a prerrogativa de at� mesmo indicar membros no conselho de administra��o da Usiminas, al�m de ter acesso a informa��es concorrenciais sens�veis. "A estrat�gia da companhia cria um cen�rio em que o risco � alt�ssimo", definiu Chinaglia. "Efeitos anticoncorrenciais s�o evidentes caso a CSN exer�a seus direitos de acionista, o que imp�e medida urgente para suspender esses direitos", acrescentou o presidente.

Por isso, a medida cautelar determina que a CSN se abstenha de indicar direta ou indiretamente membros � diretoria e demais �rg�os de gest�o e fiscaliza��o da Usiminas, al�m de proibir a companhia de ter acesso a informa��es concorrenciais que n�o sejam p�blicas ao mercado. "Tamb�m fica vedada a aquisi��o de quaisquer novas a��es da Usiminas, al�m da negocia��o de derivativos da empresa", completou Chinaglia. Desta forma, o �nico direito mantido � CSN � o de recebimento de dividendos.

De acordo com Chinaglia, o mercado brasileiro de siderurgia (no caso, de a�os planos) � altamente concentrado, com apenas tr�s concorrentes de porte - CSN, Usiminas e ArcelorMittal -, dos quais dois est�o envolvidos nesse processo. "� claro o potencial lesivo � ordem concorrencial, qualquer que seja o prisma de an�lise", concluiu.

O procurador-geral do Cade, Gilvandro Ara�jo, lembrou que o caso traz ainda mais preocupa��o ao sistema de defesa da concorr�ncia porque ocorre em um setor que j� foi condenado por cartel, tanto pelo �rg�o antitruste como pela Justi�a. "Preju�zo � coletividade � potencial e muito grande", comentou Ara�jo.