O governo brasileiro foi notificado pela segunda vez pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), �rg�o da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), para que preste esclarecimentos sobre a situa��o das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela constru��o da Usina Hidrel�trica de Belo Monte. A primeira notifica��o do governo aconteceu em abril de 2011.
A partir da notifica��o o estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar os esclarecimentos . A advogada da Sociedade dos Direitos Humanos do Par�, Roberta Amanaj�s, disse que a a��o da CIDH visa, principalmente, "fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. No caso de Belo Monte, segundo ela, h� in�meros ind�cios de que esses direitos est�o sofrendo viola��es.
A CDIH quer esclarecimentos sobre altera��es na qualidade da �gua do rio Xingu, que estaria provocando problemas � sa�de de comunidades tradicionais e ind�genas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras popula��es tradicionais, que estariam sofrendo viola��es de seus direitos. Al�m disso, a CIDH requer tamb�m que o governo informe o andamento da implanta��o das medidas mitigat�rias dos impactos da constru��o da usina.
No canteiro
Nesta ter�a-feira, o Cons�rcio Construtor Belo Monte (CCBM) realiza em Altamira do Par� a segunda rodada de negocia��es com representantes dos trabalhadores dos canteiros do empreendimento. Na semana passada, o CCBM esteve reunido com uma comiss�o de trabalhadores, o Sindicato, e um representante do Minist�rio P�blico do Trabalho onde foi discutida a pauta de reivindica��es apresentadas pelos trabalhadores do CCBM que entraram em greve no fim de mar�o. A greve encerrou seis dias de v�rios atritos entre trabalhadores e a Pol�cia Militar do Par�, batalh�o de Altamira.
Depois da primeira reuni�o, ficou acertado que a instala��o do Sindicato nos canteiros de obras; melhorias nas condi��es de transporte aos canteiros e no sistema de pagamento de sal�rios; disponibilidade de sinal de telefonia celular nos canteiros. Ficou decidido ainda que o CCBM avaliar� a equipara��o salarial. Na reuni�o revista para quarta-feira dever� ser discutido o aumento da cesta b�sica e a redu��o no per�odo de baixa.
Embargo
O Minist�rio P�blico Federal, atrav�s do procurador regional da Rep�blica da 1º Regi�o, Odim Brand�o Ferreira, aguarda a aprecia��o pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o em Bras�lia do embargo de declara��o - um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omiss�es ou obscuridades no texto - que, por 2 votos a 1 (vencida a relatora Selene Almeida) negou o direito da consulta pr�via aos �ndios no caso da hidrel�trica.
No recurso, o procurador diz que enquanto o voto da relatora analisou a incid�ncia de diversas normas da conven��o, o voto vencedor n�o o fez. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que as normas inscritas n�o estabelecem que a consulta aos povos ind�genas deva ser pr�via � autoriza��o do Congresso Nacional.