A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso � Informa��o que entra em vigor no dia 16 de maio.
“Trata-se de uma das leis mais avan�adas de transpar�ncia ativa e passiva adotando padr�es de dados abertos para divulga��o de informa��es. As informa��es devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judici�rio e todos os n�veis de governo. Todos os brasileiros poder�o consultar documentos produzidos pela administra��o p�blica que dever�o ser produzidos com linguagem simples”, disse a presidenta durante discurso na abertura da 1ª Confer�ncia Anual de Alto N�vel da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em ingl�s, � Open Government Partnership).
Dilma defendeu ainda a gest�o qualificada dos gastos p�blicos e a transpar�ncia da informa��o como forma de reduzir a corrup��o. “Queremos tamb�m aprimorar a qualidade do gasto p�blico, reduzir gastos e racionalizar processos.”
“O bom uso dos recursos p�blicos, a efici�ncia e combate � corrup��o s�o duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas”, completou.
A presidenta cobrou tamb�m a transpar�ncia e regula��o do setor financeiro. “Quando n�o h� monitoramento e regula��o adequados os fluxos financeiros s�o pass�veis de manipula��o com preju�zos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos pa�ses”, disse. A parceria para o governo aberto re�ne apenas governos e organiza��es da sociedade civil.
Diante de representantes de mais de 50 pa�ses e da secret�ria de Estado norte-americana, Hillary Clinton, a presidenta Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidad�os o monitoramento, via internet, dos gastos p�blicos, como o Portal da Transpar�ncia.
A 1ª Confer�ncia Anual de Alto N�vel da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcan�ar avan�os concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso �s informa��es p�blicas, aumentar a participa��o c�vica, combater a corrup��o e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.