Petrobras vai pagar R$ 102 milh�es por derramamento de �leo

A Petrobras, o Minist�rio P�blico Federal, o Minist�rio P�blico Estadual do Paran� e o Instituto Ambiental do Paran� (IAP) assinaram na tarde de quinta-feira um Termo de Acordo Judicial encerrando duas a��es civis p�blicas por danos ambientais que se arrastavam desde 2002, em raz�o do vazamento de �leo diesel de um poliduto, ligando a Refinaria Presidente Get�lio Vargas, em Arauc�ria, ao Terminal de Paranagu�.

No dia 16 de fevereiro de 2001, cerca de 57 mil litros de �leo escorreram por v�rios rios da Serra do Mar, atingindo remanescentes da Mata Atl�ntica no munic�pio de Morretes. Pelo acordo, a Petrobras comprometeu-se a pagar R$ 102 milh�es como repara��o e indeniza��o. Ao dar entrada na a��o, os procuradores de Justi�a tinham estabelecido um valor superior a R$ 3,1 bilh�es. No entanto, passados mais de dez anos de discuss�es, o acordo foi fechado com redu��o de quase 97%. "O valor da causa era uma refer�ncia e n�o est� vinculado a essa concilia��o", disse o procurador da Rep�blica Alessandro Jos� Fernandes de Oliveira em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em meados de mar�o, quando foram divulgadas as minutas do acordo. Ele foi homologado pelo juiz titular de Paranagu�, Marcos Josegrei da Silva, e pela ju�za substituta Gabriela Hardt.

O termo prev� que a Petrobras vai recuperar integralmente toda a �rea atingida, tendo o IAP como supervisor. Para esse trabalho, ela destinar� R$ 12 milh�es. No caso de haver necessidade de mais recursos, a empresa comprometeu-se a torn�-lo dispon�vel. Como indeniza��o, a Petrobras far� dep�sito de R$ 90 milh�es em conta judicial a ser aberta pela Caixa Econ�mica Federal em cinco dias. Ficou estabelecido que, desse valor, R$ 25 milh�es ser�o destinados ao Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMBio), que dever� investir na preserva��o de �reas de mangue.

A Secretaria Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Senad) ficar� com R$ 5 milh�es para promover atividades de enfrentamento ao uso de drogas nos munic�pios abrangidos pela Subse��o Judici�ria de Paranagu�. O governo do Paran� ficar� com R$ 30 milh�es para minimizar os problemas decorrentes das enchentes ocorridas em mar�o do ano passado em munic�pios litor�neos. Os outros R$ 30 milh�es e remanescentes das destina��es anteriores ser�o utilizados em projetos ambientais e s�cio-ambientais a serem apresentados por entidades interessadas nos autos.

O termo conciliat�rio ressalvou que a a��o do IAP que trata de san��o administrativa � Petrobras, no valor de R$ 150 milh�es, n�o ser� prejudicada. O valor da multa tinha sido anunciado quatro dias ap�s o acidente e � contestado pela estatal na 3ª Vara da Fazenda P�blica em Curitiba. Do mesmo modo, as a��es individuais de pescadores que se sentiram prejudicados tamb�m ser�o mantidas. No processo, a empresa disse que j� tinha feito dep�sito judicial de R$ 119 milh�es para fazer frente �s condena��es em uma ou mais inst�ncias que, at� fevereiro de 2011 j� somavam 5.997 das 8.949 a��es indenizat�rias movidas.