Lei de Penalidades na �rea de combust�veis deve sofrer altera��es, diz diretora da ANP

A amplia��o da abrang�ncia da Lei de Penalidades, na �rea dos combust�veis, foi discutida nesta ter�a-feira pela diretora-geral da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Magda Chambriard, em encontro com o ministro de Minas e Energia, Edson Lob�o, em Bras�lia. Ela argumentou que a atual realidade do setor recomenda mudan�as para as �reas de produ��o e revenda de combust�veis.

A ag�ncia quer tamb�m impor penalidade maior para casos de vazamentos na �rea de produ��o e outros transtornos que acontecem na comercializa��o.

"Quando a Lei de Penalidades foi elaborada, ela procurou visar mais a �rea de distribui��o e revenda", disse Magda. As multas, segundo a diretora, devem ocorrer de acordo com a capacidade econ�mica do infrator e chegam hoje ao teto de R$ 5 milh�es.

O movimento de produ��o previsto para os pr�ximos dez anos, na explora��o do Pr� Sal, assim como a produ��o e a comercializa��o do etanol, envolvem um quadro que, segundo Magda, justifica mudan�as. "O pequeno empres�rio hoje n�o difere do grande para efeito de penaliza��o, o que n�o � justo", afirmou. A adapta��o da lei depende de aprova��o pelo Congresso Nacional. A diretora n�o fez previs�o de quando ser� apresentada minuta de projeto sobre o assunto.