A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter�a-feira um requerimento para a realiza��o de audi�ncia p�blica que visa discutir a divis�o do ICMS em opera��es de com�rcio eletr�nico. O pedido foi feito pelo l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), no momento em que a Casa deve votar em plen�rio para uma proposta para mudar o rateio da tributa��o para transa��es comerciais feitas nessa modalidade.
O presidente da CAE, senador Delc�dio do Amaral (PT-MS), anunciou que a audi�ncia p�blica deve ser realizada em duas semanas. S� n�o ser� antes porque na semana que vem o colegiado ouvir� o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as mudan�as na regra de remunera��o da caderneta de poupan�a.
Foram convidados para o encontro o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, o consultor tribut�rio Amir Khair, e os secret�rios de Fazenda de s�o Paulo, do Cear� e de Santa Catarina, respectivamente, Andrea Calabi, Carlos Mauro Benevides Filho e Nelson Serpa.
Na semana passada, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que altera a tributa��o para transa��es feitas via com�rcio eletr�nico e com�rcio n�o-presencial (televendas, por exemplo). A proposta, que aguarda prazo regimental para ir a vota��o em plen�rio, garante uma maior fatia dos recursos do ICMS para os Estados destino das mercadorias ou bens.
Por falta de legisla��o espec�fica, todo o ICMS arrecadado atualmente nessas opera��es fica para o Estado de origem. S�o Paulo, que tem questionado a mudan�a, � um dos mais beneficiados pela divis�o feita hoje.