Cemig conclui escolha de escrit�rios de advocacia que v�o trabalhar com a��es na Justi�a

A Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) concluiu licita��o para a contrata��o dos escrit�rios de advocacia que v�o trabalhar num contencioso da concession�ria de 30 mil a��es ativas na Justi�a, agora dentro de uma nova pol�tica de privilegiar o acordo com os consumidores, proporcionando a redu��o das demandas judiciais. Outra modalidade de contrato atender� aos chamados servi�os de not�ria especializa��o, referentes a processos mais complexos. A empresa pretende agilizar a solu��o dos conflitos e melhorar o relacionamento com o usu�rio, informou, ontem, a diretora jur�dica da companhia, Maria Celeste Morais Guimar�es.

“A nossa prioridade n�o � ficar brigando na Justi�a e sim abrir a possibilidade de concilia��o, que n�o existia antes”, disse. Na mesma linha de a��o, a Cemig prop�s no fim do ano passado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) a cria��o de um juizado especial s� para cuidar dos processos movidos pelos consumidores de energia el�trica. O projeto est� em an�lise no TJMG. Diferentemente de outras empresas, a concession�ria � obrigada a responder �s a��es no domic�lio do consumidor, o que exige uma estrutura maior para atendimento das demandas em todo o estado.

Como parte da nova estrat�gia da Cemig, muda tamb�m a forma de remunera��o dos escrit�rios, com pagamento por processo e pelos resultados apresentados e n�o por ato processual. O modelo de pagamento tem sido o mais usado pelos departamentos jur�dicos de grandes empresas no Brasil e representa uma inova��o, de acordo com a diretora jur�dica da concession�ria. Os escrit�rios passar�o a receber valor fixo a cada processo e ter�o direito a b�nus em caso de encerramento antecipado das a��es com �xito para a companhia. “Acima de tudo, estamos estimulando os advogados a fazer acordos sem ir � Justi�a. Assim, os clientes ser�o atendidos mais rapidamente”, afirma Celeste Guimar�es.

O contencioso de massa da Cemig, ou seja, as a��es comuns que envolvem o dia-a-dia da companhia frente aos seus consumidores, soma quase 20 mil a��es ativas. Com a concorr�ncia, que recebeu propostas de 97 escrit�rios de advocacia de todo o pa�s, a concession�ria declarou vencedoras 15 empresas: Abi-Ackel Advogados Associados; Ananias Junqueira Ferraz e Advogados Associados; Belgo Advogados; Botelho & Castro Advogados Associados; C�mara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados; Capanema Drummond & Capanema Sociedade de Advogados; Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados; Escrit�rio e Advocacia Proc�pio de Carvalho, Ivan Mercedo Moreira Soc. De Advogados; Jason Albergaria Advogados Associados; Mendon�a, Urbano e De Paula Advogados Associados; Rossi, Siqueira e Sejas Advogados; Santos Rodrigues Advogados Associados; Sette C�mara, Corr�a e Bastos Advogados Associados e Tostes & De Paula Advocacia Empresarial.

Tend�ncia

O advogado Jos� Murilo Proc�pio de Carvalho, dono de um dos escrit�rios selecionados, afirma que a disposi��o da Cemig de partir para a concilia��o nos processos segue uma tend�ncia adotada por grandes empresas, at� mesmo em decorr�ncia do ac�mulo de processos nos tribunais, que leva � morosidade na estrutura de atendimento do Judici�rio. “A concilia��o tem sido estimulada pelo pr�prio Tribunal de Justi�a”, afirma. Na modalidade de pr�-qualifica��o para os escrit�rios interessados em trabalhar no contencioso de massa da concession�ria mineira, foram selecionados 29 escrit�rios, que apresentaram propostas iguais dentro dos limites de desconto estabelecido na concorr�ncia. Conforme previu o edital, houve sorteio para defini��o da ordem de classifica��o e a efetiva contrata��o dos 15 escolhidos.

Na modalidade de servi�os de not�ria especializa��o, a Cemig pr�-qualificou 38 escrit�rios de advocacia. Os contratos ser�o firmados � medida em que surgirem as demandas, quando ent�o a concession�ria receber� propostas por processo. Segundo a diretora jur�dica da empresa, a licita��o observou, ainda, os crit�rios de especialidade dos escrit�rios em diferentes mat�rias do direito – rela��es de consumo, trabalhista, previdenci�rio, civil e tribut�rio – no sentido de tornar a atua��o mais eficiente.