A Comiss�o de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 1092/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece normas para o envasilhamento, a comercializa��o e a distribui��o fracionada de G�s Liquefeito de Petr�leo (GLP).
De acordo com o texto, a fiscaliza��o deve compreender aspectos como a identifica��o de maneira ostensiva e adequada nos cilindros e botij�es acondicionadores do GLP; as condi��es de seguran�a dos botij�es e sua conserva��o, por meio de manuten��es t�cnicas preventivas e corretivas; as condi��es de seguran�a dos ve�culos e de seus equipamentos, destinados a transportar o GLP na forma fracionada de distribui��o, traduzida por manuten��es t�cnicas preventivas e corretivas; e a indica��o ostensiva e adequada do peso nos cilindros e botij�es acondicionadores de GLP.
Para o relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o texto apresenta v�rias lacunas e omiss�es. Uma delas � que, ao relacionar os �rg�os que ficar�o respons�veis pela fiscaliza��o da comercializa��o de GLP, tanto na distribui��o quanto na revenda, que s�o atividades integrantes do abastecimento nacional de combust�veis, o projeto a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) desta rela��o, contrariando dispositivos legais.
“O projeto relaciona os aspectos que dever�o ser verificados pelos �rg�os de fiscaliza��o. Mas a maioria dos aspectos j� � objeto de verifica��o da ANP, por estarem previstos na regulamenta��o pertinente”, afirmou.
Tramita��o
A proposta, que tramita em car�ter conclusivo, ainda ser� analisada pelas comiss�es de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio; de Minas e Energia e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
�ntegra da proposta: