NF eletr�nica pode substituir declara��o de exporta��o

A Declara��o de Exporta��o, que atualmente representa o in�cio do despacho aduaneiro da mercadoria, poder� ser substitu�da pela nota fiscal eletr�nica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados � simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declara��o emitida ou mesmo acabando de vez com a exig�ncia do documento.

"N�s podemos dar maior robustez � nota fiscal eletr�nica, agregando algumas informa��es que sejam de interesse da Receita para controle do Estado, como a classifica��o fiscal", explicou o subsecret�rio de Aduana e Rela��es internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Com isso, podemos dispensar a declara��o ou, se ainda houver necessidade de coletar mais informa��es, levar para uma declara��o mensal ou at� mesmo anual. Deixo de ter um controle ponto a ponto para ter um controle mais significativo estrutural", afirmou.

O subsecret�rio disse que o monitoramento das mercadorias ser� complementado com um sistema de controle de carga mais efetivo, que tamb�m est� sendo desenvolvido. Assim, a Receita acompanhar� todo o transporte da mercadoria que ser� exportada, desde a sa�da da f�brica ou do produtor at� o porto ou a fronteira do Pa�s.

"Ter�amos um processo de decis�o de autoriza��o de exporta��o em cima do controle de carga e das informa��es da nota fiscal eletr�nica. Com isso, poderia simplificar e, at� no limite, eliminar a Declara��o de Exporta��o e garantir que a mercadoria efetivamente saiu do Pa�s", declarou.

Checcucci disse que ainda n�o h� prazo para as altera��es, mas garantiu que existe um acordo com os Estados. "Estamos em um processo de discuss�o bem evolu�do", garantiu. Apenas Pernambuco ainda n�o aderiu � nota fiscal eletr�nica.

Siscomex

Outra mudan�a em estudo para agilizar os despachos aduaneiros de mercadorias � a evolu��o do Sistema de Com�rcio Exterior (Siscomex) para uma plataforma mais moderna. Checcucci informou que a proposta � criar um portal �nico de entrada de dados que possa ser usado por todos os �rg�os que precisam, de alguma forma, dar anu�ncia em opera��es de com�rcio exterior.

"O Siscomex n�o atende � expectativa de todos os anuentes, que t�m desenvolvido sistemas paralelos. A ideia � que a gente comece a olhar os outros anuentes e, num processo de parceira e coopera��o, ver como a Receita pode contribuir com estas ag�ncias de controle", explicou.

Dezessete �rg�os do governo exercem algum tipo de controle sobre o com�rcio exterior, como a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) e o Minist�rio da Agricultura. O n�mero elevado de anuentes no processo � uma barreira burocr�tica que o governo tenta derrubar h� anos.

Checcucci disse que a ideia � transferir para esses �rg�os a expertise desenvolvida pela Receita no gerenciamento de risco. "Muitos dos anuentes t�m o foco na mercadoria. Os controles n�o est�o apoiados em quest�es de habitualidade e comportamento hist�rico da empresa. Se j� conhe�o o hist�rico, n�o deveria fazer a inspe��o novamente", justificou. Segundo ele, uma das fun��es do Centro de Gerenciamento de Risco, montado este ano pela Receita, � viabilizar o processo de integra��o dos controles dos anuentes de com�rcio exterior.