Para TCU, falta transpar�ncia �s ag�ncias reguladoras

O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Jos� Jorge criticou nesta ter�a-feira a falta de transpar�ncia dos trabalhos feitos pelas ag�ncias reguladoras. Ele questionou as pol�ticas adotadas pelas ag�ncias nacionais de Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), de Telecomunica��es (Anatel), de Transportes Terrestres (ANTT), de Transportes Aquavi�rios (Antaq), de Avia��o Civil (Anac) e de �guas (Ana), citando que essas ag�ncias n�o disp�em de estruturas que permitam � sociedade acompanhar as decis�es tomadas.

Jorge citou casos em que n�o s�o divulgadas pautas pr�vias das reuni�es e a falta de elabora��o de atas dos encontros. O ministro do TCU, entretanto, citou a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) como uma exce��o e refer�ncia positiva a ser seguida pelas demais. Os coment�rios foram realizados durante audi�ncia p�blica da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado que discute a auditoria do tribunal sobre a governan�a das ag�ncias reguladoras federais de infraestrutura. O ministro destacou que as ag�ncias s�o �rg�os de Estado, n�o de governo.

O ministro do TCU tamb�m defendeu que as ag�ncias reguladoras federais tenham autonomia para fazer campanhas nos meios de comunica��o. Jorge disse que atualmente a verba de publicidade est� vinculada � Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia da Rep�blica, sem que ag�ncias tenham "or�amento pr�prio" e "certa autonomia para defender sua pol�tica". "As ag�ncias ficam sem possibilidade de utilizar os meios de comunica��o para se comunicar com o p�blico-alvo", disse Jorge.