O Minist�rio P�blico Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com a��o na 20ª Vara Federal do DF contra a TAM e a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) para cobrar fiscaliza��o da ag�ncia reguladora e indeniza��o aos passageiros prejudicados pela empresa a�rea por atrasos e cancelamentos em voos entre os dias 28 e 30 de novembro de 2010. No per�odo, a TAM registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos, que afetaram cerca de 80 mil passageiros. O MPF-DF calculou que a indeniza��o a ser paga pela TAM pode chegar a R$ 63,684 milh�es.
Segundo o MPF-DF, a TAM alegou que os transtornos foram causados por condi��es meteorol�gicas adversas que obrigaram a companhia a remanejar tripula��es. A empresa a�rea, por�m, n�o comprovou ter prestado a assist�ncia devida aos consumidores lesados. Na �poca, 340 reclama��es foram registradas no site da Anac. "Nem � Anac nem ao Minist�rio P�blico foram apresentados quaisquer comprovantes ou notas fiscais referentes a reacomoda��o de passageiros, reembolso de valores pagos, alimenta��o, traslados a hot�is, hospedagem e facilidades de comunica��o, entre outros servi�os de assist�ncia aos passageiros", afirma o MPF.
Quanto � Anac, o MPF-DF afirma que n�o foram registradas san��es efetivas aplicadas pela ag�ncia reguladora � empresa a�rea. Segundo o MPF-DF, Anac e TAM foram negligentes com suas obriga��es. "A omiss�o da Anac na fiscaliza��o do setor e a morosidade da ag�ncia na an�lise dos procedimentos que poder�o redundar a puni��o das infra��es cometidas precisam ser exemplarmente combatidas pelo Poder Judici�rio, sob pena de instalar-se no Pa�s o 'caos' a�reo permanente", diz a nota.
Na a��o, o MPF-DF pede � Justi�a que a Anac passe a exigir comprova��o documental da assist�ncia prestada aos usu�rios em atrasos e cancelamentos e publique em seu site a rela��o das puni��es aplicadas �s empresas a�reas. O MPF-DF tamb�m cobra indeniza��o por danos morais aos usu�rios afetados. A soma, de R$ 63,684 milh�es, considera o valor de R$ 500 a cada consumidor que sofreu com atrasos e R$ 1 mil para aqueles que tiveram o voo cancelado. A TAM afirmou que se manifestar� nos autos do processo. J� a Anac informou que ainda n�o foi notificada.