Operadoras de telefonia m�vel est�o proibidas de vender celular bloqueado

Bras�lia – O Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1) proibiu as empresas de telefonia m�vel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil.

A decis�o foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada nessa sexta-feira pelo �rg�o, em resposta a um recurso apresentado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) contra a senten�a de um juiz de primeira inst�ncia favor�vel � pr�tica do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decis�o.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a pr�tica conhecida como fideliza��o, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma �nica operadora”. J� as empresas de telefonia m�vel alegam que a fideliza��o � autorizada pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) e que, “para conceder determinados benef�cios, a operadora arca com o pre�o do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel � equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma viol�ncia contra o consumidor”.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fideliza��o afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “est�o fazendo, atrav�s de descontos concedidos em troca de aparelhos, � restituirem-se do desconto com a presta��o do servi�o, j� que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benef�cios concedidos”, segundo informa��es publicadas na p�gina do TRF1 na internet.