Senado aprova nova tributa��o para com�rcio eletr�nico

Ap�s tr�s meses de negocia��es, o Senado aprovou em plen�rio nesta noite de quarta-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que altera as regras de tributa��o do ICMS para o com�rcio eletr�nico no Pa�s. O texto final ficou mais abrangente do que a proposta original: as mudan�as do e-commerce v�o valer tamb�m para toda forma de com�rcio n�o presencial, como vendas por telefone e cat�logos.

Nos dois turnos de vota��o, n�o houve um voto contr�rio sequer. No primeiro turno, 60 senadores foram favor�veis. Na vota��o do segundo turno, 55. A mat�ria seguir� para aprecia��o pela C�mara dos Deputados. Na pr�tica, a proposta faz com que os Estados de destino fiquem com a maior parte do ICMS dessas transa��es comerciais. Atualmente, no com�rcio eletr�nico, todo o imposto � recolhido pelo Estado de origem. Os senadores da bancada de S�o Paulo, Estado que mais perde com as altera��es, concordaram com as mudan�as ap�s cederem ao longo das negocia��es.

A PEC era uma das contrapartidas do governo Dilma Rousseff para mudar o indexador de corre��o das d�vidas dos Estados com a Uni�o em abril. Mas, diante da falta de consenso entre o Executivo e os governadores, o debate sobre o indexador n�o foi levado adiante e est� parado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado.

Os senadores decidiram apoiar o parecer do l�der do PMDB e relator da PEC, Renan Calheiros (AL). O peemedebista acolheu emendas apresentadas pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e L�dice da Mata (PSB-BA) que aumentaram as possibilidades do com�rcio n�o presencial e inclu�ram as express�es "pessoas f�sicas" e "pessoas jur�dicas" de forma a garantir que n�o haja diferen�a de tributa��o entre ambas.

O texto final de Renan tamb�m incorporou uma mudan�a sobre a forma de recolhimento do imposto, que � sempre a diferen�a da al�quota do ICMS interno e o interestadual. O recolhimento caber� ao Estado destinat�rio quando este for o contribuinte do imposto. Ficar� a cargo do Estado remetente, quando o destinat�rio n�o for o respons�vel pelo recolhimento.

"Esta vota��o � uma esp�cie de reforma do ICMS, fazendo justi�a fiscal", afirmou Renan. "No caso do Nordeste, n�s teremos vantagens adicionais muito grandes, n�s est�vamos perdendo (recursos)", disse o senador In�cio Arruda (PCdoB-CE). "A vota��o n�o � um ponto isolado, ela � a continuidade de um processo que faz parte do novo pacto federativo", completou o l�der do PT, Walter Pinheiro (BA).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a vota��o un�nime como resultado do "bom senso" dos senadores em busca da "equidade de tratamento" de todos os Estados. Suplicy disse que a mat�ria contou com o apoio do secret�rio de Fazenda de S�o Paulo, Andrea Calabi. "N�s teremos assim um melhor equil�brio da federa��o com a regulamenta��o do ICMS sobre o comercio eletr�nico", destacou.