Paulo Bernardo diz que governo vai continuar negociando sobre mudan�as no marco civil da internet

As mudan�as feitas na proposta que estabelece o marco civil da internet atendem em parte aos anseios do governo, disse hoje (11) o ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo. Ele garantiu, no entanto, que as negocia��es v�o continuar. “Eles fizeram uma reda��o que nos atende mais. Para ser bem sincero, n�o era exatamente a nossa op��o, mas tamb�m n�o achamos que cria problemas. Como n�o foi votado, vamos estudar melhor”, disse.

Segundo ele, a principal diverg�ncia � em rela��o � defini��o de quem vai estabelecer os par�metros da neutralidade de rede, que � a garantia de tratamento igualit�rio dos dados que trafegam na internet.

Para o governo, essa atribui��o deve ficar com a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), mas o texto inicial dava a entender que o respons�vel seria o Comit� Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma entidade composta por v�rios setores da sociedade e do governo.

Na reda��o final do substitutivo, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), est� escrito que a discrimina��o ou degrada��o do tr�fego ser� regulamentada por decreto, ouvidas as recomenda��es do CGI.

Bernardo disse que ainda n�o est� claro se essa reda��o possibilita que a responsabilidade para regular a neutralidade de rede seja da Anatel. “Nossa op��o era manter isso como atribui��o da Anatel, e n�o transferir para o CGI, porque como vamos ter uma organiza��o social fazendo normas para serem seguidas pela sociedade e pelo governo”, alerta.

A vota��o do substitutivo que estabelece os princ�pios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi adiada na C�mara dos Deputados na tarde de hoje por falta de qu�rum.