Receita amplia controle sobre setor de servi�os

A Receita Federal est� fechando o cerco sobre as opera��es envolvendo a contrata��o internacional de servi�os. A partir deste m�s as empresas instaladas no Brasil ter�o de informar ao governo todo o fluxo de contratos realizados com organiza��es n�o sediadas no pa�s, da mesma forma que j� ocorre com a compra e venda de produtos. Desde um projeto de arquitetura at� o licenciamento de patentes, a opera��o de uma franquia ou um curso pago para um funcion�rio se especializar no exterior, tudo est� inclu�dos no vasto mundo dos servi�os. O setor movimenta uma avalanche global estimada pela Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) em US$ 25 trilh�es. No Brasil os servi�os correspondem a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a balan�a comercial do setor � deficit�ria em US$ 36 bilh�es.

A ideia � que a nova ferramenta, batizada de Sicoserv – ou Sistema Integrado de Com�rcio Exterior de Servi�os Intang�veis e Outras Opera��es que Produzam Varia��es no Patrim�nio –, reduza o d�ficit do com�rcio internacional. Isso porque no pa�s os servi�os s�o debitados no Imposto de Renda mas ficam � margem das estat�sticas, n�o entram na contabilidade do com�rcio exterior. Na pr�tica, o pa�s desconhece principalmente seu volume de exporta��es de servi�os, que agora vai acontecer �s claras, com informa��es detalhadas � Receita. At� agora s� o Banco Central era informado da movimenta��o, por meio de remessas enviadas ao exterior.

Especialistas estimam que a informalidade atinja 70% do setor. “O efeito positivo dessa medida � que ela vai funcionar como ponto de partida para a cria��o de medidas de incentivo �s exporta��es de servi�os, que podem dobrar nos pr�ximos 10 anos”, aponta C�sar Olivier, diretor da Dalston Consultoria, especializada em com�rcio exterior. Segundo ele, os dados precisos v�o servir de base para formatar pol�ticas p�blicas que estimulem o potencial brasileiro para vender uma infinidade de servi�os a outros pa�ses. No mundo o fluxo desse tipo de com�rcio soma US$ 7 trilh�es.

Para se ter ideia, no ano passado, enquanto o Brasil importou US$ 73 bilh�es em servi�os, exportou s� US$ 37 bilh�es. Esses n�meros podem estar subestimados exatamente pela aus�ncia de controle. O novo sistema, que come�ou a valer este m�s vai endurecer as regras do com�rcio entre pa�ses dando maior transpar�ncia �s transa��es, que at� ent�o eram firmadas em uma zona desconhecida.

“Os servi�os s�o o grande mercado do s�culo 21. A nova ferramenta de controle � uma amarra para o setor, mas apesar disso � positiva, vai oficializar as opera��es j� praticadas, criando uma estat�stica”, aponta Roger Rohlfs, presidente da Associa��o das Empresas Comiss�rias de Despacho e Agentes de Carga de Minas (Codaca-MG). A associa��o promoveu em Belo Horizonte semin�rio sobre o tema, reunindo mais de 40 empresas interessadas no funcionamento da nova metodologia de presta��o de contas ao Le�o.

Grandes empresas Segundo o executivo, o novo modelo atinge principalmente as grandes empresas, que exportam servi�os em maior volume. A medida deve colocar fim a pr�ticas como o encontro de contas, acordo informal entre empresas para equilibrar acertos sem necessariamente haver a declara��o exata dos valores correspondentes � compra e venda de servi�os. A pr�tica, adotada tamb�m para opera��o entre matrizes e filiais, cria uma distor��o dos n�meros e impede que o pa�s tenha ideia clara do que � movimentado no setor, impedindo a cria��o de estrat�gias para o segmento empresarial.

“O diferencial do Siscoserv � que ele confere ampla transpar�ncia e visibilidade de todas as opera��es comerciais realizadas com empresas n�o domiciliadas no Brasil e n�o residentes”, afirma o secret�rio interino de Com�rcio e Servi�os do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Maur�cio Lucena do Val. Frederico Martini, especialista em log�stica internacional e diretor da empresa de com�rcio exterior Domus Ceva, diz que com o modelo de controle o Brasil deu um passo � frente, acompanhando o que j� ocorre em diversos pa�ses do mundo. “Antes os servi�os eram lan�ados apenas no Imposto de Renda, agora o setor poder� contar com n�meros que s�o reais e podem dar base para pol�ticas de incentivo ao setor.”

As regras j� est�o em vigor para servi�os de constru��o; postais, coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; remessas expressas; e manuten��o, repara��o e instala��o (exceto constru��o). At� outubro do ano que vem todos os servi�os estar�o inclu�dos na medida. Est�o dispensados da declara��o os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que n�o sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao com�rcio exterior. Tamb�m est�o dispensadas as pessoas f�sicas que n�o explorem habitualmente atividade econ�mica de natureza civil ou comercial, desde que n�o realizem opera��es de mais de US$ 20 mil por m�s.

Empresas pedem extens�o de prazo

A cria��o de um modelo para o com�rcio exterior dos servi�os, que agora ter� que ter todas as transa��es informadas � Receita Federal, est� provocando um alvoro�o no setor. As empresas est�o correndo contra o tempo para se adequar �s nova regras. Diante da enchente de d�vidas t�cnicas sobre a forma de operar o Siscoserv, a Associa��o do Com�rcio Exterior do Brasil (AEB) vai solicitar ao governo extens�o do prazo para que as empresas possam se adequar ao modelo. “O sistema est� provocando uma grande confus�o. J� fizemos semin�rios para esclarecer d�vidas, mas queremos que at� dezembro de 2013 o sistema funcione sem penalidades”, diz Jos� Augusto de Castro, vice-presidente da associa��o.

Segundo a AEB, o tumulto e desinforma��o sobre o novo sistema ainda � bem grande e atinge desde grandes empresas at� organiza��es de menor porte. Segundo Jos� Augusto, com o novo sistema o fluxo de servi�os ser� feito �s claras, possibilitando a gera��o de dados em todos os setores. “Esse � um sistema informativo que servir� para criar pol�ticas de est�mulo ao setor. N�o � um sistema para criar tributa��es”, ressaltou. Apesar do formato do Siscoserv, especialistas n�o descartam crescimento da arrecada��o. “Com o est�mulo � cria��o de novos servi�os a arrecada��o do pa�s vai crescer tanto no �mbito federal, quanto municipal”, aponta C�sar Olivier, diretor da Dalston Consultoria.

O Brasil � um grande importador de tecnologias, aluguel de equipamentos e at� de turismo. O gasto dos turistas brasileiros no exterior ainda � bem maior que o desembolso do visitante estrangeiro no pa�s. “A ideia � que essas distor��es sejam corrigidas, a partir do conhecimento do setor. Hoje o governo apenas estima, n�o tem dados, s� no��es sobre esse mercado.” Jos� Augusto explicou tamb�m que ao contr�rio do sistema de informa��es sobre os produtos, que � feito previamente e do qual depende a autoriza��o para dar prosseguimento �s opera��es, no caso dos servi�os a informa��o � posterior ao registro da transa��o. “O sistema n�o foi pensado com fins de arrecada��o”, refor�a Castro.