As empresas podem n�o ser obrigadas a enviar uma carta de aviso de recebimento aos consumidores inadimplentes. No �ltimo s�bado, o governador Antonio Anastasia vetou totalmente a Proposi��o de Lei 21.276, que determina a comunica��o pr�via, por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao consumidor que passar� a ter seus dados inclu�dos em cadastros de prote��o ao cr�dito. O veto foi publicado na edi��o do �ltimo s�bado do di�rio oficial “Minas Gerais”. A proposi��o teve origem no Projeto de Lei (PL) 721/11, do deputado D�lio Malheiros (PV).
Em sua justificativa, o governador alega que a mat�ria � inconstitucional e contraria o interesse p�blico. Segundo Anastasia, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) editou a s�mula 404, segundo a qual � dispensada a utiliza��o de “AR” na comunica��o ao consumidor sobre a inscri��o de seu nome em banco de dados e cadastros. O governador argumenta ainda que o consumidor de m�-f� pode se negar a receber a comunica��o, impedindo sua inclus�o nos cadastros de prote��o ao cr�dito e gerando, assim, inseguran�a no mercado.
Assim que for recebida pelo Plen�rio da Assembleia, a mensagem contendo o veto ser� enviada a uma comiss�o especial, que ter� at� 20 dias para emitir parecer sobre ele. A assembleia ter� 30 dias, contados a partir da data do recebimento da mensagem, para manter ou rejeitar o veto, em vota��o secreta e em turno �nico. A rejei��o s� ocorrer� pelo voto da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 39 votos.
Inadimpl�ncia
Em julho, a inadimpl�ncia dos consumidores subiu 6,35%, na compara��o com junho, de acordo com a C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Em julho registrou-se maior n�mero de inadimplentes na faixa acima de R$ 250 (55,38%). Segundo a CDL, muitos consumidores ainda est�o endividados em fun��o do Dia das M�es e dos Namorados, nos quais � comum a compra de presentes nesta faixa de valor.
J� o volume de cancelamento de registros que ocorre quando as pessoas regularizam seus d�bitos junto ao SPC da CDL/BH apresentou crescimento de 3,17% em julho na compara��o com junho do mesmo ano. Segundo a CDL, o aumento � resultado do mercado de trabalho aquecido e tend�ncia do aumento do sal�rio real e o Dia dos Pais que motiva os consumidores a regularizarem seus d�bitos para voltarem a consumir.