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Estado de Minas

D�cimo terceiro sal�rio poder� ficar isento do Imposto de Renda


postado em 17/08/2012 09:46 / atualizado em 17/08/2012 09:57

O 13º sal�rio poder� ficar isento do Imposto de Renda. Projeto com esse objetivo (PLS 266/12), de Lob�o Filho (PMDB-MA), aguarda designa��o do relator na Comiss�o de Assuntos Sociais.

Segundo o senador, a incid�ncia do imposto � feita na fonte com aplica��o das mesmas al�quotas da tabela progressiva. Assim, acrescentou, a legisla��o n�o permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e dedu��es, o que torna a al�quota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.


Lob�o Filho observou que a isen��o n�o afetar� o governo, j� que a parcela dispensada voltar� aos cofres p�blicos na forma de tributos. O efeito econ�mico gerado pela alta de vendas - gra�as ao dinheiro do 13º - se propaga para toda a cadeia produtiva.


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