AGU pede ao STF retomada de obras de Belo Monte

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) ingressou com reclama��o ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para retomar as obras da usina hidrel�trica de Belo Monte, paralisadas desde ontem em raz�o de uma decis�o da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1).

O documento, assinado pelo advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, e pelo procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, pede a suspens�o da efic�cia do ac�rd�o proferido pela 5ª Turma do TRF-1 na semana passada, "para que se evite dano irrepar�vel ao patrim�nio p�blico", e sua anula��o, "por desrespeitar a autoridade da decis�o proferida pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal".

"A execu��o do ac�rd�o reclamado est� prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual,

presentemente, depende o planejamento da pol�tica energ�tica do pa�s", afirma o documento. O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica, que ter� de se manifestar no prazo de 24 horas, para que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o pedido de medida liminar.

Na semana passada, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Minist�rio P�blico Federal no Par� (MPF-PA) e determinou a imediata suspens�o das obras do complexo hidrel�trico de Belo Monte, sob pena de multa di�ria de R$ 500 mil, at� que se cumpram as determina��es da Constitui��o e da Conven��o 169 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementa��o das obras, n�o ouviu de forma pr�via a opini�o das comunidades ind�genas da regi�o.