Depois de 20 anos de tramita��o, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decide na pr�xima ter�a-feira processo em que a Petrobras � acusada de abuso de poder sobre a Petroquisa, sua antiga subsidi�ria petroqu�mica. A a��o come�ou com o protesto de um acionista minorit�rio da Petroquisa, a Porto Seguro Im�veis, que se sentiu lesado com decis�es da Petrobras, controladora, na privatiza��o iniciada no governo Fernando Collor de Mello, nos anos 1990.
A Petrobras perdeu sucessivamente em inst�ncias inferiores. No Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o caso passou por nove ju�zes e nenhum deu raz�o � estatal. Com juros e corre��o monet�ria, a causa poderia chegar hoje a R$ 10 bilh�es.
A companhia n�o tem recursos provisionados para pagamento em caso de perda. Mas admite como "poss�vel" a possibilidade de perder e ter de pagar at� R$ 5,6 bilh�es, como consta em seu �ltimo formul�rio de refer�ncia, entregue � Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) no in�cio deste ano.
Em nota, a Petrobras informou que, em caso de uma decis�o contr�ria a seus interesses, "a exposi��o m�xima da companhia estaria limitada a R$ 7,5 bi". Se perder, a estatal pretende recorrer ao pr�prio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petroleira n�o quis se manifestar sobre o m�rito do processo.
O resultado do julgamento no STJ pode representar mais que uma potencial perda financeira. Seria tamb�m um avan�o nos direitos de acionistas minorit�rios, inclusive os da Petrobras, que, apesar de estarem cada vez mais mobilizados, v�m reclamando de dificuldades para ter voz dentro da empresa.
"O caso trata de um dispositivo importante para a prote��o de minorit�rios, e � a primeira vez que o STJ vai ter a oportunidade de avaliar a quest�o", diz o advogado Joaquim Sim�es Barbosa, do escrit�rio Lobo & Ibeas Advogados, respons�vel pelo processo por parte da Porto Seguro Im�veis.
O dispositivo a que Barbosa se refere � o artigo 246 da Lei das Sociedades An�nimas, que fala do direito de minorit�rios serem reparados por danos causados por abuso de poder de uma empresa controladora. Eventual vit�ria da Porto Seguro abre precedente e pode impulsionar o ativismo e a busca de direitos por acionistas minorit�rios.
O processo est� ligado � venda, no programa de privatiza��es, de participa��es que a Petroquisa detinha em 90 empresas petroqu�micas. A Petrobras, controladora da Petroquisa com 99%, autorizou as vendas.
A Porto Seguro, que era acionista minorit�rio (0,5%) da Petroquisa, reclama que a empresa de petroqu�mica foi prejudicada com o neg�cio: o pagamento foi feito com t�tulos podres, negociados no mercado secund�rio com desconto de 45%, e serviria para aliviar d�vida da Uni�o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.