
Pela proposta, a isen��o valer� para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco sal�rios m�nimos. Caber� � Secretaria da Receita Federal do Brasil verificar se o comprador preenche os requisitos para a compra com o benef�cio.
Conforme o texto, os ve�culos adquiridos com a isen��o de IPI s� poder�o ser vendidos ap�s tr�s anos da data da compra, exceto nos casos comprovados de destrui��o completa, furtou ou roubo do carro.
Segundo o autor da proposta, o objetivo � facilitar o acesso de aposentados e pensionistas a bens de consumo, possibilitando sua ascens�o � classe m�dia, como vem ocorrendo com milhares de brasileiros. “De forma indireta, � mais um benef�cio social para os milhares de pensionistas e aposentados que muitas vezes s�o obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal”, afirma Camilo.
Tramita��o
O projeto, de car�ter conclusivo, ser� analisado pelas comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.