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Estado de Minas

Projeto isenta aposentados de pagamento de IPI na compra de carro zero


postado em 10/09/2012 11:03 / atualizado em 10/09/2012 11:13

Vendas de veículos batem recorde histórico em agosto(foto: EM/D.A/Press)
Vendas de ve�culos batem recorde hist�rico em agosto (foto: EM/D.A/Press)
A C�mara analisa o Projeto de Lei 3830/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisi��o de carro novos de fabrica��o nacional.

Pela proposta, a isen��o valer� para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco sal�rios m�nimos. Caber� � Secretaria da Receita Federal do Brasil verificar se o comprador preenche os requisitos para a compra com o benef�cio.

Conforme o texto, os ve�culos adquiridos com a isen��o de IPI s� poder�o ser vendidos ap�s tr�s anos da data da compra, exceto nos casos comprovados de destrui��o completa, furtou ou roubo do carro.

Segundo o autor da proposta, o objetivo � facilitar o acesso de aposentados e pensionistas a bens de consumo, possibilitando sua ascens�o � classe m�dia, como vem ocorrendo com milhares de brasileiros. “De forma indireta, � mais um benef�cio social para os milhares de pensionistas e aposentados que muitas vezes s�o obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal”, afirma Camilo.

Tramita��o

O projeto, de car�ter conclusivo, ser� analisado pelas comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.


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