A fiscaliza��o sobre o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, tamb�m chamada de Lei do Descanso, foi, na pr�tica, adiada por 180 dias. O Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) aprovou nesta quarta-feira uma resolu��o que recomenda a fiscaliza��o dos motoristas profissionais somente nas rodovias que tenham condi��es do cumprimento da nova lei, que estabelece o tempo de dire��o e descanso em pontos de parada nas vias federais. Por�m, a lista das estradas que atendem a esses crit�rios s� dever� ser publicada daqui a seis meses. Ela ser� elaborada pelos minist�rios dos Transportes e do Trabalho e Emprego.
A lei determina que os pontos de parada devem ter condi��es sanit�rias e de conforto para repouso e descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeit�rios das empresas ou de terceiros, conforme as Normas Regulamentadoras do Minist�rio do Trabalho e Emprego.
Em nota, o Minist�rio das Cidades esclarece que a recomenda��o do Contran "se deu pela dificuldade, no contexto atual, de cumprimento do tempo de descanso num grande n�mero de vias federais do Pa�s, por carecerem de pontos de parada que garantam a seguran�a do motorista profissional".
O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), coordenador da bancada do Transporte de Carga na C�mara dos Deputados, disse � Ag�ncia Estado que o prazo � inferior aos 240 dias solicitados pelos parlamentares mas ser� suficiente para que a lei possa ser "adequada � realidade".
Ele afirmou que entrou com um pedido para cria��o de uma comiss�o especial destinada a rever a Lei 12.619, que deve ser aprovada na pr�xima semana e iniciar os trabalhos em 7 de outubro. A expectativa do parlamentar � que a nova vers�o seja aprovada na C�mara dos Deputados at� dezembro.
Publicidade
In�cio da fiscaliza��o da Lei dos Caminhoneiros � adiado
Publicidade