O governo editou nesta sexta-feira a Medida Provis�ria (MP) 581 que, entre outras provid�ncias, constitui fonte adicional de recursos para amplia��o de limites operacionais da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil. A medida autoriza a Uni�o a conceder cr�dito � Caixa de at� R$ 13 bilh�es e ao BB, de at� R$ 8,1 bilh�es, "em condi��es financeiras e contratuais definidas pelo ministro de Estado da Fazenda que permitam o enquadramento como instrumento h�brido de capital e d�vida apto a integrar o patrim�nio de refer�ncia, conforme definido pelo Conselho Monet�rio Nacional".
A MP diz que, para a cobertura desse cr�dito, a Uni�o emitir� t�tulos da d�vida p�blica mobili�ria federal, sob a forma de coloca��o direta, em favor da Caixa e do BB. As caracter�sticas desses papeis ainda ser�o definidas pelo Minist�rio da Fazenda.
Quanto aos recursos que ser�o disponibilizados para a Caixa, diz a MP que at� R$ 3 bilh�es destinam-se ao financiamento de material de constru��o e de bens de consumo dur�veis, �s pessoas f�sicas, sendo que, no caso de financiamento de bens, exclusivamente para o p�blico da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Al�m disso, at� R$ 3,8 bilh�es dever�o ser destinados ao financiamento de projetos ligados a infraestrutura.
Quanto aos recursos destinados ao Banco do Brasil, eles ser�o destinados a aplica��es em opera��es de cr�dito direcionadas a financiar o segmento agropecu�rio referente � safra 2012/2013.
A MP disp�e ainda sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e autoriza a Uni�o a conceder subven��o econ�mica �s institui��es financeiras oficiais federais, sob a forma de equaliza��o de taxa de juros nas opera��es de cr�dito para investimentos no �mbito do FDCO.