A Receita Federal publicou hoje, no Di�rio Oficial da Uni�o, instru��o normativa estabelecendo os
O Recine foi anunciado em mar�o deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, junto com outras medidas destinadas a popularizar o cinema em �reas onde a popula��o tem poucas op��es de entretenimento.
O regime de desonera��es suspende as contribui��es de PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a aquisi��o de m�quinas, materiais de constru��o e equipamentos para salas de cinema, al�m da cobran�a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em opera��es de importa��o. Os benef�cios podem ser pleiteados por pessoas jur�dicas com projetos de constru��o ou amplia��o de salas, adequados �s exig�ncias legais.
Para se habilitar, � preciso estar em dia com os impostos e contribui��es pagos � Receita e preencher formul�rio, cujo modelo est� dispon�vel no Di�rio Oficial desta segunda-feira. O documento deve ser entregue �s unidades da Delegacia da Receita Federal ou da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administra��o Tribut�ria (Derat), que analisar�o os pedidos.