CMN altera normas para contrata��o de cr�dito rural na Amaz�nia

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) alterou hoje a lista de documentos que podem substituir o Certificado de Cadastro de Im�veis Rurais (Ccir), de modo a n�o prejudicar a contrata��o de cr�dito rural por pequenos agricultores da Amaz�nia. A medida beneficia principalmente os produtores de munic�pios exclu�dos pelo Minist�rio do Meio Ambiente da lista priorit�ria para controle de desmatamento.

Trata-se de medida alternativa para permitir a concess�o de cr�dito tamb�m aos benefici�rios do Programa Terra Legal e de ocupantes de terras estaduais em processo de regulariza��o fundi�ria na Amaz�nia Legal, mas est�o impossibilitados de obter a Ccir. Com vig�ncia at� a safra 2013/2014, a medida requer apenas a apresenta��o de documentos de regulariza��o fundi�ria, de registro em cart�rio do dom�nio do im�vel e comprovante de ocupa��o regular da �rea ou protocolo de requerimento de regulariza��o.

O CMN tamb�m prorrogou, de 30 de setembro para 28 de mar�o de 2013, o prazo para ades�o, formaliza��o e individualiza��o de d�vidas contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agr�ria, em raz�o da baixa ades�o (de apenas 23%) dos mutu�rios. Os potenciais benefici�rios consideram o prazo original insuficiente para cumprir a exig�ncia do pagamento m�nimo obrigat�rio.

Em outro voto, o CMN estabeleceu que a concess�o de financiamento para produtores de fumo, no �mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fica condicionado � comprova��o de que pelo menos 20% da receita da unidade agr�ria tenha origem em outras atividades. A medida vale at� 2014, e a base de c�lculo � a receita obtida no ano passado.

O CMN aprovou, ainda, algumas medidas para minimizar os efeitos da r�pida eleva��o dos custos dos insumos para a avicultura e suinocultura. Elevou o limite de despesas de custeio dessas atividades, exploradas em regime de parceira, dos atuais R$ 70 mil para R$ 150 mil; e aumentou tamb�m, de R$ 800 mil para R$ 1,2 milh�o - excepcionalmente para a safra deste ano - o cr�dito de custeio para a produ��o de aves, su�nos e bovinocultura de leite.