Governo pode mudar regras de investimento da previd�ncia complementar aberta

O Minist�rio da Fazenda estuda mudar at� o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previd�ncia complementar aberta, que re�nem cerca de 42 milh�es de participantes, segundo a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), �rg�o vinculado � pasta, respons�vel pelo controle e pela fiscaliza��o dessas atividades.

Os planos de previd�ncia aberta s�o dispon�veis � ades�o de qualquer interessado, sem restri��es quanto a v�nculos a institui��es patrocinadoras, e somam aproximadamente R$ 302 bilh�es em ativos, segundo dados da Federa��o Nacional de Previd�ncia Privada e Vida (Fenaprevi), valor equivalente a pouco mais da metade de tudo que a cidade de S�o Paulo produziu at� setembro deste ano, de acordo com a Federa��o do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo do estado (Fecomercio-SP). S� o faturamento das 49 entidades do ramo, no primeiro semestre de 2012, foi cerca de R$ 1,9 bilh�o.

As entidades previdenci�rias fazem investimentos com os dep�sitos dos participantes para garantir o retorno do benef�cio quando o contribuinte se aposentar, movimentando o montante arrecadado e evitando desvaloriza��o. Os tipos de aplica��o dispon�veis variam entre fundos de investimento, t�tulos p�blicos e a��es, entre outros.

O guarda municipal de Curitiba, Jos� Eduardo Recco, 44 anos, prev� sua aposentadoria para daqui a dez anos. Segundo ele, depois de fazer uma compara��o entre diversos tipos de investimento, decidiu fazer um plano de previd�ncia complementar. Optou pelo sistema aberto, pois, como funcion�rio p�blico, receber� a aposentadoria pelo regime estatut�rio e n�o tinha a op��o de participar de uma Entidade Fechada de Previd�ncia Complementar (EFPC), os fundos de pens�o restritos aos funcion�rios de empresas patrocinadoras.

“Como servidor, n�o tenho Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e pensei que poderia fazer um fundo pr�prio para quando parar de trabalhar. Quero ter dinheiro extra para viajar. Quando pus no papel o que lucraria com uma poupan�a ou com outros tipos de investimento, a previd�ncia me pareceu o melhor neg�cio”, disse Recco.

O guarda paga mensalmente um valor fixo e o montante a ser recebido quando se aposentar
depender� dos rendimentos obtidos pelos investimentos feitos pela entidade da qual � participante.

No caso das mudan�as estudadas pela Fazenda, existe a possibilidade de essas entidades abertas n�o poderem investir mais de 20% dos seus ativos em t�tulos p�blicos, cujos rendimentos s�o atrelados � taxa Selic, que vem sendo progressivamente reduzida pelo Banco Central nos �ltimos meses. O Minist�rio da Fazenda confirmou � Ag�ncia Brasil que o objetivo � desindexar os investimentos da Selic, a taxa b�sica de juros, j� que essa indexa��o comprometeria os efeitos da pol�tica econ�mica.

Para o advogado especialista em previd�ncia do Instituto Millenium, Sebasti�o Ventura, a previd�ncia complementar vem ganhando est�mulo do governo, que tem percebido que a solu��o para o envelhecimento da popula��o e a crescente demanda por previd�ncia � o repasse de parte da responsabilidade para os sistemas privado e complementar.

“Estamos em um momento de mudan�a do paradigma previdenci�rio, em que o Estado estabelece um teto para a sua a��o. Ele [Estado] vai arcar com os custos, mas limitadamente. Quem quiser mais, ter� de ir para a previd�ncia complementar. � uma forma de contornar o fato de que o sistema p�blico n�o tem como atender de forma digna a todo o universo de trabalhadores”, explicou Ventura.

Segundo ele, da forma que o sistema previdenci�rio complementar � administrado, deve haver a consci�ncia por parte dos benefici�rios de que se trata de um risco compartilhado. O participante contribui com a expectativa de receber determinado montante, que pode variar de acordo com os investimentos e com a atividade econ�mica.

“T�tulos p�blicos s�o uma forma segura de investimento que trazem rendimentos constantes, de uma forma geral. Assim, essas mudan�as da Fazenda podem gerar mudan�as substanciais nos rendimentos desse tipo de previd�ncia [aberta], que � o que atinge o maior n�mero de pessoas. Essa quest�o deveria ser mais debatida entre as partes interessadas, como as empresas que prov�em o servi�o, os benefici�rios e as patrocinadoras, para que as altera��es n�o resultem em futuras a��es judiciais por preju�zo ao benefici�rio devido a rendimentos abaixo do esperado”, informou Ventura.

De acordo com a Susep, n�o h� informa��es quanto ao percentual do total de ativos dos participantes de previd�ncia aberta que � investido em t�tulos p�blicos. No caso dos planos de previd�ncia fechada, 15,64% dos ativos dos fundos s�o investidos em t�tulos – o que chega a cerca de R$ 93 bilh�es. Apesar de ter menos participantes, aproximadamente 3,2 milh�es de pessoas, as entidades fechadas somam mais do dobro de ativos do que as abertas, cerca de R$ 626,3 bilh�es, de acordo com o relat�rio do segundo trimestre de 2012 da Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc), vinculada ao Minist�rio da Previd�ncia Social (MPS). Ainda de acordo com o relat�rio, a principal forma de aplica��o das EFPCs s�o fundos de investimento (59,8%).

H� no Brasil 332 entidades de previd�ncia fechada, das quais 229 s�o privadas, 84 p�blicas e 19 por patroc�nio de instituidor (como sindicatos, entidades classistas ou setoriais). O sistema de previd�ncia fechada atende a cerca de 3,6 milh�es de pessoas.

No mercado, h� mais de mil tipos de planos previdenci�rios no sistema fechado, que podem render benef�cios segundo contribui��o definida (em que as contribui��es t�m sempre o mesmo valor), benef�cio definido (em que o total a ser recebido no futuro � pr�-fixado) ou contribui��o vari�vel (valor das contribui��es e do benef�cio variam de acordo com a rentabilidade do fundo).

O Previ, do Banco do Brasil, � respons�vel por 24,5% do contingente de ativos, cerca de R$153,5 bilh�es. Em seguida, os maiores fundos s�o o Petros, da Petrobras, e a Funda��o dos Economi�rios Federais (Funcef), da Caixa Econ�mica Federal – todos formados por empregados p�blicos. No caso dos planos de previd�ncia aberta, os maiores s�o os dos bancos privado Bradesco e Ita�.