Decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira altera o estatuto social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Foram alterados tr�s artigos do estatuto at� ent�o em vigor.
A primeira altera��o, feita no artigo 6º, diz respeito ao capital do BNDES. A nova reda��o diz que o capital do banco � de R$ 36.340.506.458,95, dividido em 6.273.711.452 a��es nominativas, sem valor nominal. O estatuto anterior dizia que o capital do BNDES era de R$ 29.557.414.708,31, com o mesmo n�mero de a��es nominativas.
Tamb�m foi alterado o artigo 11º, que trata da composi��o do conselho de administra��o. Diz o decreto que o conselho ser� composto por 10 membros, entre eles o presidente do conselho, sendo quatro indicados, respectivamente, pelos ministros do Planejamento, do Trabalho, da Fazenda e das Rela��es Exteriores e os demais pelo ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior. Antes, o estatuto definia o n�mero de 11 membros e n�o havia previs�o de indica��o de integrante pelo minist�rio das Rela��es Exteriores.
Foi ainda modificado o artigo 29º que trata da destina��o de recursos para a constitui��o de fundos espec�ficos.