O Minist�rio P�blico do Trabalho prop�s nesta ter�a-feira em audi�ncia coletiva a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) �s oito maiores construtoras do pa�s. A a��o pretende garantir boas condi��es de trabalho e estabelecer regras para a terceiriza��o de servi�os em 89 munic�pios paulistas.
Compareceram � audi�ncia as construtoras MRV Engenharia, Rossi, PDG-Goldfarb, Odebrecht, Brookfield, Cyrela, Gafisa e Direcional. As empresas ter�o prazo de 30 dias para se manifestar.
O TAC obriga as empresas a cumprir 21 determina��es, sob pena de multa pelo seu descumprimento. Entre os itens est� a obriga��o de formalizar, na regi�o de origem, o contrato de trabalho dos empregados que v�m de outros estados. O TAC ainda estipula a responsabilidade solid�ria das construtoras nos casos em que as terceirizadas n�o honrem suas obriga��es trabalhistas, previdenci�rias e fundi�rias.
O documento afirma que, uma vez notificada pelo Minist�rio P�blico ou pelo Minist�rio do Trabalho sobre situa��o que configure riscos imediatos � sa�de e seguran�a dos trabalhadores, a empresa dever� suspender imediatamente as atividades at� a regulariza��o. A multa por descumprimento � R$ 100 mil por item e por obra em que as irregularidades sejam constatadas.
Na �ltima semana, o Minist�rio P�blico do Trabalho encontrou irregularidades em dez de 19 obras fiscalizadas no interior paulista. Cerca de 4 mil trabalhadores estavam em condi��es como falta de seguran�a, de higiene e em alojamentos em condi��es prec�rias.
De acordo com balan�o divulgado pelo MPT, foram vistoriadas obras nos munic�pios de Campinas, Jundia�, Peru�be, Piracicaba, Presidente Prudente e S�o Jos� dos Campos.
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Minist�rio P�blico apresenta TAC �s oito maiores empresas de constru��o do pa�s
Objetivo � melhorar as condi��es de trabalho e regularizar terceiriza��o
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