O Conselho Diretor da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) indeferiu os recursos apresentado pela Oi referentes a multas aplicadas por problemas na presta��o do servi�o de telefonia fixa. As multas somam R$ 25,5 milh�es. Uma das multas aplicadas contra a Oi , no valor de R$ 14 milh�es, foi devido � cobran�a antecipada de assinatura mensal. A legisla��o prev� que a cobran�a deve corresponder a 30 dias de presta��o de servi�o e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro relacionado � presta��o do servi�o no per�odo, bem como os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos.
A empresa tamb�m foi penalizada pela Anatel em R$ 49 milh�es por ter cobrado indevidamente nas contas servi�os de valor adicionado sem a concord�ncia dos assinantes, o que fere a legisla��o vigente. O valor cobrado deve ser ressarcido aos assinantes que foram prejudicados.
O dinheiro, caso a empresa n�o consiga identificar os assinantes para devolu��o, vai ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos, pr�tica que a Anatel vem adotando em casos semelhantes. O fundo � administrado pelo Minist�rio da Justi�a e apoia projetos relacionados � defesa dos consumidores. Procurada pela reportagem, para comentar a decis�o da Anatel, a Oi n�o n�o se manifestou.