Descanso obrigat�rio para caminhoneiros altera edital de concess�o da BR-116

Na tentativa de fazer valer a lei federal 12.619, que torna obrigat�rio o descanso para caminhoneiros a cada quatro horas de viagem, a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluiu no edital de concess�o da BR-116 a obrigatoriedade de a empresa contratada implantar pontos de parada a cada 200 quil�metros. Na Rio-Bahia ser�o quatro pontos. A medida deve ser v�lida tamb�m para as outras rodovias inclu�das no Plano Nacional de Log�stica. Com isso, a estimativa � que sejam 37 paradas em todo o pa�s, o que deve significar investimento de R$ 284,16 milh�es. Em Minas, ser�o entre 14 e 15 pontos.

A inexist�ncia de pontos de paradas para caminhoneiros nas minutas dos editais foi um dos pontos mais criticados nas audi�ncias p�blicas das BRs 040 e 116. Isso porque a nova legisla��o previa estrutura b�sica para que os motoristas pudessem descansar, mas nada foi constru�do, o que resultou no trancamento de rodovias por mais de uma semana. As manifesta��es s� cessaram quando a ANTT decidiu adiar a fiscaliza��o por 180 dias at� serem criadas estruturas para receber os transportadores.

Segundo documentos relacionados ao edital publicados depois das revis�es das audi�ncia p�blica da BR-116, o projeto de implanta��o e opera��o dos pontos de apoio e parada para caminhoneiros deve ser apresentado at� o terceiro m�s da concess�o, incluindo-se cronograma de obras e atividades que ser�o definidas em conjunto com a ag�ncia reguladora. Depois disso, a implanta��o e opera��o dos postos deve ser dar at� o d�cimo segundo m�s da concess�o. Ou seja, antes do in�cio da cobran�a do ped�gio, prevista somente para depois da conclus�o de 10% das obras de duplica��o. O documento indica que os investimentos devem somar R$ 7,68 milh�es para cada parada.

A diretora da ag�ncia reguladora Nat�lia Marcasa confirma as mudan�as e explica que as paradas n�o estavam previstas desde o in�cio nos editais das BRs 040 e 116 porque eles foram elaborados em 2007 durante a segunda fase do plano de concess�es, e com a revis�o dos estudos no ano passado a legisla��o ainda n�o tinha entrado em vigor. “As paradas ser�o inclu�das nos projetos elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP)”, afirma Nat�lia.

Pela lei, os caminhoneiros s�o obrigados a parar por 30 minutos a cada quatro horas viajadas. Al�m do intervalo m�nimo de 11 horas consecutivas, que tamb�m j� � previsto em lei. O controle do tempo � feito pelo tac�grafo. O motorista que n�o cumprir a exig�ncia pode ser multado e perder cinco pontos na carteira.

Outras mudan�as podem ser feitas no edital da BR-040 e das demais rodovias. Na semana passada representantes das empresas de engenharia se reuniram com integrantes do Minist�rio dos Transportes para tentar modificar outros dois pontos previstos no plano de concess�es: a obrigatoriedade de todas as obras de duplica��o serem feitas at� o quinto ano do contrato e a permiss�o para cobran�a de ped�gio ser v�lida somente para depois da conclus�o de 10% das interven��es, o que deve ocorrer no d�cimo oitavo m�s de contrato.