O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, informou que o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou dois normativos relacionados ao aprimoramento do arcabou�o regulat�rio do microcr�dito e das institui��es especializadas em microfinan�as.
O primeiro modifica regras do direcionamento de dep�sitos � vista para aplica��o em microcr�dito, "visando a estimular um processo mais eficiente na movimenta��o desses recursos, de modo a criar melhores condi��es para o aumento das aplica��es totais".
O outro adapta a defini��o de microcr�dito aos princ�pios internacionais sobre regula��o de microfinan�as. "Essa abordagem regulamentar pavimenta um caminho s�lido para o adequado tratamento dessas opera��es do ponto de vista prudencial, bem como sob a �tica da transpar�ncia", disse. O presidente do BC participa da abertura do IV F�rum Banco Central de Inclus�o Financeira, em Porto Alegre.
Tombini afirmou ainda que o governo est� finalizando uma proposta de lei, que ser� submetida nos pr�ximos dias � presidente Dilma Rousseff, sobre arranjos de pagamento no Brasil. "A medida visa trazer a seguran�a jur�dica necess�ria �s partes envolvidas nesses novos esquemas de pagamento, e remete ao Banco Central a tarefa de regulamenta��o da lei", comentou.