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Estado de Minas

Estados e munic�pios n�o dever�o cumprir meta de esfor�o fiscal em 2012, diz Tesouro


postado em 29/10/2012 17:53

Os estados e munic�pios n�o dever�o cumprir a meta de super�vit prim�rio – economia para pagar os juros da d�vida p�blica – este ano, admitiu hoje o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a crise econ�mica interferiu nas receitas das prefeituras e dos governos estaduais e impedir� esses entes p�blicos de economizar os R$ 42,85 bilh�es estipulados para 2012.

“Os estados e munic�pios tendem a dar prim�rio abaixo do previsto. A programa��o � nesse sentido. Minha estimativa, para estados e munic�pios, � de n�o cumprimento [da meta de super�vit prim�rio]. Isso tem a ver com as medidas normais em um ano de receitas baixas”, disse o secret�rio ao explicar o resultado prim�rio de R$ 1,256 bilh�o em setembro, o menor para o m�s desde 2009.

De acordo com Augustin, as medidas de ajuda aos estados e munic�pios tamb�m dificultar�o o cumprimento da meta. Isso porque o governo federal tem estimulado a manuten��o dos investimentos das prefeituras e pelos governos estaduais, o que contribui para que os gastos n�o caiam. “Temos alguns programas de financiamento, que trabalhamos ao longo do ano, que t�m por objetivo sustentar o investimento destes entes”, completou o secret�rio.

A meta fiscal para os estados e munic�pios prevista na Lei Or�ament�ria deste ano corresponde a R$ 42,85 bilh�es. O Governo Central (Uni�o, Previd�ncia Social e Banco Central) tem de economizar R$ 96,97 bilh�es, o que totaliza um super�vit prim�rio de R$ 139,82 bilh�es para o setor p�blico, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Caso os estados e munic�pios n�o alcancem a meta, o Tesouro Nacional tem de fazer uma economia extra e compensar a diferen�a. No entanto, o super�vit prim�rio de janeiro a setembro do Governo Central totaliza R$ 54,7 bilh�es, 27,3% abaixo do valor obtido nos mesmos meses do ano passado e equivalente a 56% da meta de R$ 96,97 bilh�es fixada para a Uni�o.

Apesar de o Governo Central precisar economizar R$ 42,2 bilh�es nos �ltimos tr�s meses do ano para alcan�ar a meta cheia, sem contar um eventual refor�o para compensar os estados e munic�pios, Augustin reiterou que o Tesouro Nacional continua mirando a meta cheia. Ele voltou a descartar a possibilidade de o governo federal usar o mecanismo que permite abater os gastos com o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) do esfor�o fiscal, que diminuiria o super�vit a ser alcan�ado.

“Nos �ltimos meses, o super�vit prim�rio foi fraco, mas haver� recupera��o das receitas nos meses subsequentes. Esperamos um resultado forte para outubro e para dezembro porque s�o meses em que h� grande concentra��o de pagamento de impostos [que impulsionam a receita do Tesouro Nacional]”, declarou.

Na avalia��o do secret�rio, as medidas de est�mulo � economia anunciadas no in�cio e no meio do ano somente agora come�ar�o a fazer efeito de forma mais intensa. Apesar de v�rias dessas a��es envolverem desonera��es (redu��o de impostos que diminuem a receita do governo), Augustin assegurou que a arrecada��o voltar� a reagir nos pr�ximos meses. “Nossa prioridade ao longo de 2012 tem sido medidas para melhorar a economia. Existe uma defasagem para elas fazerem efeito, mas os fatos econ�micos indicam que haver� recupera��o das receitas”, disse.


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