C�mara aprova reabertura de prazo do Refis da crise

O governo foi derrotado na primeira vota��o na volta dos trabalhos na C�mara ap�s as elei��es municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de d�bitos previsto no chamado Refis da crise, o programa criado em 2009 para socorrer empresas com d�vidas com a Uni�o at� o fim de 2008. O governo era contra, mas o item foi inclu�do na Medida Provis�ria 574, editada pela presidente Dilma Rousseff, originalmente, para permitir aos Estados e munic�pios renegociarem com o governo federal suas d�vidas relativas ao Pasep.

"Estamos sangrando os cofres p�blicos para socorrer os maus pagadores", criticou o l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O deputado Cl�udio Puty (PT-PA) argumentou que n�o h� estudos que demonstrem o impacto dessa medida na arrecada��o da Uni�o. Os apelos n�o surtiram efeito e grande parte da base n�o seguiu a orienta��o do governo, como o PMDB, o PP, o PSC e o PSD, partido que espera a nomea��o de um indicado para um minist�rio. Eles votaram com o PSDB e com o DEM.

Votaram com o governo o PT, o PSB, o PCdoB, o PDT, o PR e o PSOL. O placar registrou 195 votos pela manuten��o do item do Refis na MP contra 131 votos pela retirada do Refis do texto do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O presidente da C�mara Marco Maia (PT-RS), avaliou que a divis�o da base na vota��o se deu, unicamente, pelo conte�do da proposta, sem liga��es pol�ticas com o processo eleitoral ou indisposi��o dos aliados com o governo.

A inclus�o do item do Refis da crise na MP foi aprovado pela comiss�o especial do Congresso que analisou a MP. O projeto ser� votado ainda pelo Senado. Pela proposta aprovada, o novo prazo para esse Refis vai at� 31 de janeiro de 2013, o mesmo para os pedidos de parcelamento de d�vidas com o Pasep.