A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o Plano Geral de Metas de Competi��o (PGMC) para o setor de telecomunica��es. O regulamento vai obrigar as maiores companhias do setor a compartilhar as chamadas infraestruturas passivas de telecomunica��es para empresas menores. Elas ter�o de fazer chamadas p�blicas para vender para concorrentes parte da capacidade de tr�fego de suas redes de dados e espa�o para a passagem por dutos, valas e torres. A inten��o � aumentar a competi��o no mercado e promover o uso racional das estruturas j� instaladas, obtendo, por consequ�ncia, pre�os mais equilibrados.
A metodologia para definir a forma dessa oferta ainda passar� por consulta p�blica. Ainda assim, as companhias que detenham o chamado Poder de Mercado Significativo (PMS) em determinados munic�pios ter�o que apresentar suas propostas de pre�os � Anatel para homologa��o at� mar�o de 2013.
Depois desse per�odo, as empresas concorrentes ter�o acesso a essas ofertas a partir de maio do pr�ximo ano, por meio de uma Entidade Supervisora de Atacado que dever� ser criada at� essa data.
Segundo as regras aprovadas nesta ter�a, o PGMC enquadrar� as empresas detentoras de PMS segundo cada tipo de rede e de acordo com os munic�pios onde as companhias exercem esse poder. Para redes fixas de acesso, o compartilhamento ocorrer� em 117 munic�pios, enquanto na rede de transporte as medidas devem ser aplicadas em 137 munic�pios.
No caso das redes fixas de transmiss�o de dados de acesso - por cabos de cobre ou coaxiais que chegam �s resid�ncias - inferiores a 10 megabits por segundo (Mbps), as empresas que ser�o obrigadas a realizar ofertas p�blicas s�o Telef�nica/Vivo, Oi, CTBC, Sercomtel e o Grupo Telmex - que controla Claro, Embratel e Net. Caso n�o haja consenso nessas propostas, a Anatel poder� determinar, via medida cautelar, a venda de 20% da capacidade da companhia para o atendimento da demanda de outras concorrentes.
J� nas redes fixas de transporte local e de longa dist�ncia com taxas de transmiss�o inferiores a 34 Mbps, as empresas enquadradas s�o a Telef�nica/Vivo, Oi, Sercontel e o Grupo Telmex. Na falta de consenso, a Anatel poder� emitir cautelar obrigando a companhia a vender 20% da capacidade para atendimento da demanda e at� 50% do chamado backhaul - linha que interliga os n�cleos das redes.
Fibras �pticas
Por outro lado, as linhas de fibras �pticas de alta velocidade ter�o um "feriado regulat�rio" de nove anos, inclusive para as chamadas "fibras apagadas" (que j� est�o instaladas, mas ainda n�o contam com equipamentos de transmiss�o). Isso significa que as companhias s� precisar�o cumprir as regras do PGMC para essas redes na pr�xima d�cada. A garantia de exclusividade nessas linhas durante o per�odo � uma estrat�gia da Anatel para estimular as companhias a investirem na constru��o de redes mais velozes.