O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prop�s hoje a unifica��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A al�quota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federa��o para outra. Atualmente, o imposto � 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que s�o justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilh�es ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilh�es em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilh�es do Or�amento Geral da Uni�o. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda n�o est�o previstos.
O ministro tamb�m prop�s a revis�o do indexador da d�vida dos estados com a Uni�o. Atualmente, essa d�vida � corrigida pelo �ndice Geral de Pre�os-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econ�mica acenou com a substitui��o deste �ndice pela taxa Selic, que mede os juros b�sicos da economia.
A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da Uni�o para os estados perdedores sejam autom�ticos e definidos em lei. Outros governadores, principalmente de estados do Norte e do Nordeste, pediram a fixa��o de duas al�quotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espa�o para a concess�o de incentivos fiscais a ind�strias.
“A proposta provoca perdas, principalmente para grandes estados produtores, como S�o Paulo. N�o se pode ter duas al�quotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferen�a de al�quotas do ICMS”, disse o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin.
O governador do Cear�, Cid Gomes, insistiu na proposta de duas al�quotas diferenciadas. “N�o � razo�vel um pa�s, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unifica��o de al�quota. A diferen�a de al�quotas � importante para gerar os empregos necess�rios nas regi�es mais deprimidas”, declarou.
Para o governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, o mais importante � que as compensa��es sejam autom�ticas, sem serem negociadas a cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exporta��es de bens agr�colas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para estados com economias baseadas na agricultura.
O governador de Goi�s, Marconi Perillo, tamb�m disse que seu estado ter� perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do governo federal, mas diz que a mudan�a no indexador das d�vidas � insuficiente para compensar as perdas do estado. “V�rios estados, inclusive o nosso, est�o com dificuldades de recursos por causa da Emenda 29 [que estabeleceu piso de investimentos em sa�de], do Piso Nacional do Magist�rio e da redu��o dos repasses do Fundo de Participa��o dos Estados”, reclamou.
Perillo e Casagrande reivindicaram que, al�m da troca do indexador, o governo federal reduza o percentual da receita corrente l�quida (RCL) que os estados s�o obrigados a pagar todos os meses para a Uni�o. Atualmente, os estados destinam 13% da RCL para a al�quota.
Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez, o governo federal est� trabalhando para eliminar a guerra fiscal. “H� uma proposta vi�vel, concreta. Quem tem perda ser� compensado generosamente. Nas regi�es com poucas ind�strias, vai ser criado um programa de desenvolvimento regional para manter est�mulos e atrair empresas. A al�quota de 4% � extraordin�ria. Vai haver perdas pontuais, mas a arrecada��o crescer� em n�vel nacional e o custo operacional diminuir�.”
Em abril, o Senado aprovou a unifica��o do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unifica��o para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.
Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que s�o justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilh�es ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilh�es em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilh�es do Or�amento Geral da Uni�o. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda n�o est�o previstos.
O ministro tamb�m prop�s a revis�o do indexador da d�vida dos estados com a Uni�o. Atualmente, essa d�vida � corrigida pelo �ndice Geral de Pre�os-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econ�mica acenou com a substitui��o deste �ndice pela taxa Selic, que mede os juros b�sicos da economia.
A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da Uni�o para os estados perdedores sejam autom�ticos e definidos em lei. Outros governadores, principalmente de estados do Norte e do Nordeste, pediram a fixa��o de duas al�quotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espa�o para a concess�o de incentivos fiscais a ind�strias.
“A proposta provoca perdas, principalmente para grandes estados produtores, como S�o Paulo. N�o se pode ter duas al�quotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferen�a de al�quotas do ICMS”, disse o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin.
O governador do Cear�, Cid Gomes, insistiu na proposta de duas al�quotas diferenciadas. “N�o � razo�vel um pa�s, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unifica��o de al�quota. A diferen�a de al�quotas � importante para gerar os empregos necess�rios nas regi�es mais deprimidas”, declarou.
Para o governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, o mais importante � que as compensa��es sejam autom�ticas, sem serem negociadas a cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exporta��es de bens agr�colas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para estados com economias baseadas na agricultura.
O governador de Goi�s, Marconi Perillo, tamb�m disse que seu estado ter� perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do governo federal, mas diz que a mudan�a no indexador das d�vidas � insuficiente para compensar as perdas do estado. “V�rios estados, inclusive o nosso, est�o com dificuldades de recursos por causa da Emenda 29 [que estabeleceu piso de investimentos em sa�de], do Piso Nacional do Magist�rio e da redu��o dos repasses do Fundo de Participa��o dos Estados”, reclamou.
Perillo e Casagrande reivindicaram que, al�m da troca do indexador, o governo federal reduza o percentual da receita corrente l�quida (RCL) que os estados s�o obrigados a pagar todos os meses para a Uni�o. Atualmente, os estados destinam 13% da RCL para a al�quota.
Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez, o governo federal est� trabalhando para eliminar a guerra fiscal. “H� uma proposta vi�vel, concreta. Quem tem perda ser� compensado generosamente. Nas regi�es com poucas ind�strias, vai ser criado um programa de desenvolvimento regional para manter est�mulos e atrair empresas. A al�quota de 4% � extraordin�ria. Vai haver perdas pontuais, mas a arrecada��o crescer� em n�vel nacional e o custo operacional diminuir�.”
Em abril, o Senado aprovou a unifica��o do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unifica��o para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.