A Receita Federal permitir� que pessoas f�sicas participem dos leil�es eletr�nicos de mercadorias que foram apreendidas pelo �rg�o, conforme a Portaria 2.347, publicada nesta sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o. O primeiro leil�o eletr�nico misto - incluindo pessoas f�sicas e jur�dicas - ocorrer� no dia 6 de dezembro. Ser�o vendidos ve�culos armazenados na Delegacia da Receita em Foz do Igua�u (PR).
O edital ser� disponibilizado no site da Receita e no e-CAC no dia 13 deste m�s. Os interessados devem ter certificado digital. A participa��o de pessoas f�sicas na disputa s� ser� permitida em lotes cuja destina��o seja exclusivamente para uso ou consumo pessoal, sendo proibida a comercializa��o.
Os leil�es eletr�nicos, com a venda dos produtos pela internet, foram implementados em dezembro de 2010, restritos � participa��o de empresas, mas, com o aumento do n�mero de mercadorias, se tornou um mecanismo mais r�pido para a sa�da das mercadorias dos dep�sitos. A lei 12.715, deste ano, determinou que os leil�es de mercadorias apreendidas sejam preferencialmente na modalidade eletr�nica.
A permiss�o para que pessoas f�sicas possam participar, segundo a Receita, "assegura o cumprimento dos princ�pios b�sicos das licita��es p�blicas, tais como a isonomia, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administra��o e a amplia��o da competitividade". Al�m disso, os leil�es presenciais exigiam uma infraestrutura humana e log�stica onerosa para a Receita e para os interessados e abrem a possibilidade de conluio entre os licitantes para arrematar os bens pelos pre�os m�nimos de avalia��o.