O ministro interino de Minas e Energia, M�rcio Zimmermann, afirmou ontem que torce para que a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) reconsidere sua decis�o e ingresse com pedido para renovar as concess�es das usinas de S�o Sim�o, Jaguara e Miranda. Segundo ele, � imposs�vel a companhia conseguir nova prorroga��o dos contratos pelas regras da legisla��o anterior, que permitiam mais 20 anos de prazo com a manuten��o das tarifas. N�o estar� garantido tamb�m, acrescenta, um novo prazo para que a Cemig apresente o seu interesse. “Se a Cemig pedir renova��o pelo novo modelo, � positivo”, finalizou. Mas a Cemig j� avisou ao mercado que n�o aceitar� a renova��o das tr�s hidrel�tricas por discordar dos valores propostos. A diretoria prefere continuar recebendo at� 2015 os valores atuais, podendo disputar nova licita��o ao t�rmino do seu contrato atual.
Apesar da afirma��o do ministro interino, o governo sinaliza que n�o reabrir� as negocia��es com as concession�rias do setor el�trico em processo de renova��o condicionada e antecipada das suas atuais concess�es. As empresas t�m apenas at� 4 de dezembro para se decidirem se aceitam ou n�o os termos para os novos contratos e assinar os aditivos. Apesar de os valores informados no come�o do m�s estarem sendo muito criticados pelos empres�rios do setor, que os consideram bem abaixo do necess�rio para operar e manter as usinas e as redes, o Planalto rebate com o argumento de que os percentuais propostos est�o condizentes com o regime de concess�es e s�o economicamente sustent�veis.
Nessa dire��o, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou que “n�o h� necessidade de plano B” para as mudan�as propostas pela Medida Provis�ria (MP) 459, de 11 de setembro. “Estamos de fato renovando contratos e n�o quebrando-os”, disse ele ontem durante semin�rio na Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) para discutir as renova��es das concess�es que vencem de 2015 a 2017. Adams ressaltou ainda que as regras de renova��o n�o s�o uma imposi��o do governo, pois est�o vinculadas � aceita��o pelas concession�rias.
Adams enalteceu o modelo criado pelo governo como pol�tica legalmente amparada de redu��o do custo da energia, que pesa sobretudo nos custos do setor produtivo, reduzindo a competitividade nacional. A renova��o dos contratos, combinada com a redu��o do peso de encargos, visa uma queda m�dia de 20% nas contas de luz a partir de fevereiro de 2013. No mercado, no entanto, a previs�o � de que a redu��o n�o chegue a esse percentual em fun��o das tr�s usinas da Cemig que manter�o suas tarifas.
Rentabilidade As autoridades sublinham que os n�meros a que chegaram a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE) s�o justos e suficientes para remunerar as concession�rias pelos seus servi�os. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, ressaltou que os par�metros de renova��o dos contratos s�o totalmente compat�veis com o que o �rg�o regulador j� pratica. “A filosofia continua a mesma para transmiss�o e para gera��o. N�o h� surpresa, buscamos o custo eficiente e m�dio”, resumiu. Ele acrescentou que a ag�ncia, para fazer o levantamento dos custos das usinas, considerou amostragem que representa 80% da capacidade instalada no pa�s, incluindo tanto as novas quanto velhas.
Para as 109 usinas de concession�rias que j� manifestaram interesse em renovar a concess�o, o governo aplicou o valor normativo de reposi��o (VNR), conceito usado para definir o valor da indeniza��o pelos investimentos ainda n�o cobertos pelas tarifas. As empresas, contudo, levaram em conta o valor cont�bil dos ativos. Sobre a remunera��o proposta aos novos contratos, o governo indica taxa de rentabilidade de 10%.
Ind�stria aprova redu��o na conta
Bras�lia – O presidente da Associa��o Brasileira de Infraestrutura e Ind�strias de Base (Abdib), Paulo Godoy, avaliou ontem como positivo o movimento do governo rumo � desonera��o das contas de luz, apesar das rea��es negativas de investidores e grandes empresas do setor. Ele espera, contudo, que as incertezas geradas pela Medida Provis�ria (MP) 579, de 11 de setembro, sejam rapidamente resolvidas mediante o di�logo entre governo e concession�rias em processo de renova��o de contratos.
“Se houve exagero ou n�o dos analistas, os n�meros ainda v�o dizer. O mais importante � alcan�ar uma tarifa de eletricidade competitiva em termos internacionais, com modicidade e, ainda, remunera��o suficiente para as concession�rias manterem seus investimentos”, afirmou o empres�rio durante semin�rio na Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI).
Uma das maiores controv�rsias entre especialistas e governo � justamente se os percentuais de remunera��o anunciados semana passada pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), al�m das indeniza��es reservadas para cobrir ativos ainda n�o amortizados, s�o suficientes para sustentar novos investimentos.
Na avalia��o de Godoy, independemente do desfecho das tensas negocia��es em torno do rearranjo do setor el�trico, h� ainda espa�o para uma redu��o dos tributos incidentes sobre as tarifas de energia. “Houve uma redu��o importante de encargos na conta de luz, uma antiga reivindica��o do setor. Mas acredito que ainda cabe uma a��o mais incisiva sobre a carga tribut�ria, particularmente no imposto estadual (ICMS), o mais pesado, al�m de PIS/Cofins”, explicou.
Com a MP 579, o governo anunciou a elimina��o a partir de 2013 de dois encargos setoriais, a Conta de Consumo de Combust�veis (CCC) e a Reserva Global de Revers�o (RGR), e a redu��o de outro, a Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), para 25% do valor original. A estimativa oficial � essa desonera��o in�dita levem as tarifas a recuar 7,7%, dentro da meta de reduzir o valor m�dio em 20%, gra�as � renegocia��o condicionada de novos contratos de concess�o, de 20 e 30 anos. O Tesouro vai cobrir as atividades atualmente financiadas pelos penduricalhos tarif�rios.